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Agenda Nacional
Agenda Internacional Agenda Nacional NOVEMBRO 2016 Designação Data Evento Local IX Simpósio Internacional do Porco [...]
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Legislação Diária > maio 2013
maio 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-05-2013 Portaria 197/2013 (DR II n.º 102) BOLSA NACIONAL DE TERRAS Aprova o [...]
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Legislação Diária > junho 2016
junho2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2016 Regulamento n.º 2016/1042 (JO L n.º 170) Organização Comum dos Mercados dos [...]
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Legislação Diária > junho 2015
junho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2015 Portaria n.º 90/2015 (JORAA I n.º 92) PRORURAL+ Estabelece as regras [...]
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Medidas Mercado > Restituições à Exportação
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar das restituições à exportação os agentes económicos que, na "Declaração de [...]
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Legislação Diária > dezembro 2011
dezembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-12-2011 Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) SIPAC Aprova o Regulamento do Sistema [...]
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Legislação Diária > Janeiro 2012
janeiro 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-01-2012 Reg. n.º 72/2012 (JO L n.º 26) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS estabelece [...]
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Legislação Diária > abril 2016
abril2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2016 Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) Produção Biológica [...]
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Legislação Diária > abril 2011
Abril 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-04-2011 Reg. n.º 410/2011 (JO L n.º 108) PAGAMENTOS FEAGA E FEADER Respeita à [...]
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Legislação Diária > agosto 2016
agosto2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2016 Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) PDR2020 Medida 8 - Proteção e [...]
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Legislação Diária > março 2012
março 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-03-2012 Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) Madeira POSEI Adota as medidas de [...]
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Legislação Diária > julho 2015
julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente [...]
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Legislação Diária > maio 2012
maio 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-05-2012 Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS [...]
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Outras Ajudas > Seca 2012
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, e de acordo com o estabelecido pela RCM nº 37/2012, de 27 de março, foram [...]
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para [...]
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para [...]
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Legislação Diária > agosto 2015
Agosto 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-08-2015 Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) PDR2020 ação n.º 7.11 - [...]
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Legislação Diária > agosto 2012
agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO [...]
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Legislação Diária > junho 2012
junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à [...]
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Legislação Diária > outubro 2016
outubro2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do [...]
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