VITIS – INFORMAÇÃO

Data: 2021/07/01

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Estando a decorrer o prazo para apresentação dos pedidos de pagamentos das candidaturas VITIS da Campanha 2020, e no sentido de mitigar a diferença entre a ajuda solicitada pelo beneficiário e a ajuda apurada pelo controlo no local, que releva para a taxa de erro do programa, relembra-se que de acordo com o definido nas Normas Complementares de Aplicação da Medida de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS), a área de vinha plantada corresponde a:

"Superfície plantada com vinha delimitada pelo perímetro exterior das videiras, ampliada com uma faixa-tampão de largura igual a metade da distância entre as linhas”.

 

A faixa-tampão mencionada é uma superfície acrescentada a fim de tomar em consideração a superfície ocupada pelas raízes das plantas.

Mais se informa que o montante do apoio é calculado com base na diferença entre a superfície aprovada (considerando eventuais alterações aprovadas na candidatura) e a superfície determinada pelos controlos no local, após a execução, aplicando-se o definido no ponto 6 do Art.º 16.º do Anexo à Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, relativamente ao incumprimento das candidaturas, em que:

  • Se a diferença não exceder 20%, o apoio é calculado com base na superfície determinada pelo controlo;
  • Se a diferença for superior a 20%, mas não exceder 50%, o apoio é calculado com base na superfície determinada pelo controlo, diminuída do dobro da diferença verificada;
  • Se a diferença exceder 50%, não é concedido apoio à operação em causa.

 

Em caso de qualquer dúvida neste âmbito, deve ser contactada a DRAP responsável pela candidatura.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.