Fevereiro
Atualizado a 2018/03/06
Fevereiro 2018
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-02-2018 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2018/274 (JO L n.º 58) |
Vinha e Vinho | Estabelece normas de execução dos Regulamentos no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, à certificação, ao registo de entradas e de saídas e às declarações e notificações obrigatórias, bem como aos controlos pertinentes, e que revoga o Regulamento de Execução. | Altera Regulamento (UE) n.º 1306/2013 e Regulamento (UE) n.º 1308/2013; Revoga Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/561 |
| Regulamento Delegado n.º 2018/273 (JO L n.º 58) |
Vinha e Vinho | Completa os Regulamentos no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, ao cadastro vitícola, aos documentos de acompanhamento e à certificação, ao registo de entradas e de saídas, às declarações obrigatórias, às comunicações e notificações e à publicação das informações recebidas nesse âmbito, bem como no respeitante à fiscalização e às sanções em causa. | Altera Regulamento (UE) n.º 1306/2013 e Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Portaria n.º 61-A/2018 (DRE I n.º 42) |
PDR 2020 Medida 4 - Valorização dos Recursos Florestais |
Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1 "Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)". | Altera Portaria n.º 150/2016 |
| 26-02-2018 | |||
| Portaria n.º 15/2018 (JORAA I n.º 23) |
PRORURAL + Medida 13 - Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Condicionantes Específicas |
Altera e republica a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 13 «Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas», do PRORURAL +. | Altera e republica Portaria n.º 25/2015 |
| 22-02-2018 | |||
| Portaria n.º 55/2018 (DRE I n.º 38) |
PDR 2020 Medida 1 - Inovação |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 “Grupos Operacionais” do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 402/2015 |
| Despacho n.º 71/2018 (JORAM II n.º 29) |
PRODERAM 2020 Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira |
Estabelece o preço mínimo a pagar aos produtores, na campanha de 2018, no valor de 0,27 €/kg de cana-de-açúcar, no âmbito da subação 2.1.1. "Transformação, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM", da Ação 2.1. "Fileira da Cana-de-Açúcar" do PRODERAM 2020. | |
| 19-02-2018 | |||
| Portaria n.º 51-A/2018 (DRE I n.º 35) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação às Portarias que estabelecem o regime do apoio n.º 6.2.2 “Restabelecimento do potencial produtivo”, inserido na ação n.º 6.2 “Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo". | Altera Portaria n.º 342-A/2017 |
| 16-02-2018 | |||
| Portaria n.º 10/2018 (JORAA I n.º 18) |
PRORURAL + Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Altera e republica a Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 "Apoio preparatório" e 19.4 "Apoio aos custos operacionais e de animação", bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do PRORURAL+. | Altera e republica Portaria n.º 72/2015 |
| Declaração de Retificação n.º 5/2018 (DRE I n.º 34) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Retifica a Portaria que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", ambas inseridas na ação 8.1 "Silvicultura Sustentável" do PDR 2020. | Retifica Portaria n.º 15-C/2018 |
| 12-02-2018 | |||
| Portaria n.º 47/2018 (DRE I n.º 30) |
MAR 2020 | Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas. | Altera Portaria n.º 63/2016 |
| Portaria n.º 46/2018 (DRE I n.º 30) |
PDR 2020 | Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020). | |
| 05-02-2018 | |||
| Portaria n.º 9/2018 (JORAA I n.º 15) |
PRORURAL + Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Estabelece as normas de aplicação da submedida 15.2 "Apoio à conservação de recursos genéticos florestais" do PRORURAL +. | |
| 02-02-2018 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2018/162 (JO L n.º 30) |
Apoios e Pagamentos | Altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. | Altera Regulamento n.º 1305/2013 e Regulamento n.º 1307/2013 |
| 01-02-2018 | |||
| Regulamento de Execução (UE) 2018/154 (JO L n.º 29) |
Leite em Pó Desnatado | Relativo à abertura de um concurso para as compras de leite em pó desnatado durante o período de intervenção pública de 1 de março a 30 de setembro de 2018. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.