Abril
Updated on 2022/11/16
Abril 2018
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-04-2018 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2018/657 (JO L n.º 108) |
Leite em Pó Desnatado | Altera o Regulamento de Execução no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso, passando de 1 de abril de 2016 para 1 de maio de 2016. | Altera Regulamento de Execução n.º 2016/2080 |
| Portaria n.º 118/2018 (DRE I n.º 83) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da Produção Agrícola |
Estabelece o regime de operação 3.1.2 "Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola", integrada na ação 3.1 "Jovens agricultores", do PDR 2020. | |
| Portaria n.º 113/2018 (DRE I n.º 83) |
Regime de Fruta e Leite Escolar | Institui o regime escolar previsto no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023. | Altera Regulamento n.º 1308/2013 |
| Portaria n.º 47/2018 (JORAA I n.º 55) |
Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores com a finalidade de apoiar, durante o período máximo de oito meses, a mobilidade de pescadores com residência na Região Autónoma dos Açores para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional, que necessitam de tripulantes para o exercício da pesca. | |
| Portaria n.º 46/2018 (JORAA I n.º 55) |
Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações, com a finalidade de compensar os proprietários das embarcações com menor produtividade pela cessação definitiva da atividade de pesca comercial, reforçando a conservação e exploração sustentável de recursos e assegurando níveis de rentabilidade adequados ao setor. | |
| 27-04-2018 | |||
| Portaria n.º 111 - A/2018 (DRE I n.º 82) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à primeira alteração à Portaria que aprova a tabela normalizada de custos unitários na Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3 "Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos", e da operação n.º 8.1.4 "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", e da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 8.1.1 "Florestação de terras agrícolas e não agrícolas", 8.1.2, “Instalação de sistemas agroflorestais”, 8.1.5 "Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas", e 8.1.6 "Melhoria do valor económico das florestas", todas inseridas na ação n.º 8.1 "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 394/2015 |
| 23-04-2018 | |||
| Portaria n.º 109/2018 (DRE I n.º 79) |
Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade | Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade. | Altera Portaria n.º 65/2014 |
| Portaria n.º 43/2018 (JORAA I n.º 52) |
Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal |
Estabelece o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF) na Região Autónoma dos Açores. | Revoga Portaria n.º 41/2017 |
| 19-04-2018 | |||
| Portaria n.º 105-A/2018 (DRE I n.º 76) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, "Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos" e da operação 8.1.4, "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", ambas inseridas na ação 8.1, "Silvicultura Sustentável" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 134/2015 |
| Despacho n.º 139/2018 (JORAM II n.º 59) |
PRODERAM 2020 Medida 5 - Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Concede um apoio destinado à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de carater individual ou coletivo, aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram em todo o território da Região desde o dia 1 de fevereiro até ao dia 10 de março de 2018, em particular entre 27 de fevereiro a 1 de março e entre 7 a 10 de março de 2018. | |
| 16-04-2018 | |||
| Portaria n.º 36/2018 (JORAA I n.º 49) |
Açores Prémios Animais |
Estabelece as regras para a definição do cálculo, bem como as condições de atribuição do apoio criado pela Resolução do Conselho do Governo, que cria um apoio destinado a atenuar as reduções aplicadas aos prémios atribuídos aos animais candidatos e elegíveis, em 2016, ao “Prémio ao Abate de Bovinos”, da medida “Prémio às Produções Animais”, prevista na Portaria. | Altera Portaria n.º 162/2015 |
| 12-04-2018 | |||
| Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2018 (JORAA I n.º 47) |
Açores Prémios Animais |
Cria um apoio destinado a atenuar as reduções aplicadas aos prémios atribuídos aos animais candidatos e elegíveis, em 2016, ao “Prémio ao Abate de Bovinos”, da medida “Prémio às Produções Animais”, prevista na Portaria. | Altera Portaria n.º 162/2015 |
| 11-04-2018 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2018/557 (JO L n.º 93) |
Regime de Pagamento Único | Altera o Regulamento de Execução no que diz respeito à notificação do aumento do limite máximo fixado para o regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013. | Altera Regulamento de Execução n.º 641/2014 |
| 06-04-2018 | |||
| Portaria n.º 95/2018 (DRE I n.º 68) |
Seca 2017 - Alimentação Animal |
Procede à primeira alteração à Portaria que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal». | Altera Portaria n.º 330-A/2017 |
| 02-04-2018 | |||
| Portaria n.º 92/2018 (DRE I n.º 64) |
PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento |
Procede à segunda alteração e à republicação da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1 «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2 «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3 «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2 «Aconselhamento», do PDR 2020. | Altera e republica Portaria n.º 324-A/2016 |
| Portaria n.º 91/2018 (DRE I n.º 64) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais |
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 25/2015; Portaria n.º 50/2015 e Portaria n.º 56/2015 |
Text written according to Ortographic Agreement.