Newsletter 2

No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, foi decidido proceder à antecipação dos seguintes pagamentos, no âmbito do PRODER, relativos à CAMPANHA 2011:

No que se refere à CAMPANHA 2012, estabeleceram-se datas previsionais para pagamento de adiantamentos, tendo em conta que se encontra ainda a decorrer o período de candidaturas 2012, bem como a necessidade de aprovação por parte da Comissão Europeia:

Foi estabelecida uma ajuda nacional aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido que se destina a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas.

Encontra-se disponível na área reservada do Portal, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Subvenção a Fundo Perdido aos Produtores Pecuários de Ruminantes.
 

Foi criada uma Linha de Crédito de Apoio à Alimentação Animal dirigida aos operadores do sector da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com o objetivo de disponibilizar meios para financiar com vista a compensar os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.

As candidaturas poderão ser remetidas ao IFAP em formulário próprio.

O Despacho n.º 1822/2012 de 8 de fevereiro, prevê a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual para os consumidores não domésticos de energia elétrica.

A isenção destina-se aos consumidores não domésticos de energia elétrica, cuja atividade se inclua numa das descritas nos grupos 011 a 015 , da divisão 01, da secção A, da Classificação das Atividades Económicas - Revisão 3 (CAE-Vers.3), relativamente aos contadores que permitem a individualização de forma inequívoca da energia consumida nas referidas atividades.

Encontra-se disponível na área reservada do Portal do IFAP, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Isenção do Pagamento da Contribuição para o Audiovisual para Consumidores Não Domésticos de Energia Elétrica.
 

No âmbito da OCM da vinha, foi criada uma nova medida de apoio para a contratualização de seguros de colheitas - Seguro Vitícola de Colheitas, integralmente financiada por verbas comunitárias. Este seguro destina-se a cobrir essencialmente riscos de natureza climática, sendo as condições de contratação negociadas entre a seguradora e o agricultor.

Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, I. P., anexo à Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, o período de formalização do Pedido Único relativo a 2012 e restantes formulários decorre nas seguintes datas:

Durante o mês de Março o processo de submissão de candidaturas esteve condicionado devido ao processo de revisão do parcelário das explorações agrícolas imposto pela Comissão Europeia. Neste momento já é possível a formalização das candidaturas em todos os concelhos.

O IFAP irá participar, com stand próprio, na 29ª edição da Ovibeja, de 27 de Abril a 1 de Maio.

Com a presença do IFAP na Ovibeja pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, tendo como base uma estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento e a aproximação entre os beneficiários e o Instituto.

No stand do IFAP na Ovibeja os agricultores poderão obter informação geral e específica no que respeita às ajudas e aos apoios concedidos pelo IFAP, bem como proceder ao registo no Portal e atualizar os dados de Identificação do Beneficiário (IB).