| SECA 2012 - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS |
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No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, foi decidido proceder à antecipação dos seguintes pagamentos, no âmbito do PRODER, relativos à CAMPANHA 2011:
| | Semana Prevista | Medidas Agro e Silvo Ambientais - Saldo
Proteção da Biodiversidade Doméstica | 16 a 20 abril | | Manutenção Act. Agr. Zonas Desfavorecidas - Saldo | 23 a 27 abril | Medidas Agro e Silvo ambientais - Saldo*
Modos de Produção, Conservação do Solo e Interv. Territoriais Integradas | 28 maio a 1 junho | | *Condicionado à existência de disponibilidade orçamental | No que se refere à CAMPANHA 2012, estabeleceram-se datas previsionais para pagamento de adiantamentos, tendo em conta que se encontra ainda a decorrer o período de candidaturas 2012, bem como a necessidade de aprovação por parte da Comissão Europeia: | | Semana Prevista | | Manutenção Act. Agr. Zonas Desfav. (PRODER) - Adiantamento* | 30 julho a 3 agosto | Medidas Agro Silvo Ambientais (PRODER) - Adiantamento*
Modos de Produção, Conservação Solo e ITI | 24 a 28 setembro | Medidas Agro Silvo Ambientais (PRODER) - Adiantamento*
Proteção Biodiversidade Doméstica | 29 outubro a 2 novembro | | RPU - Adiantamento 50% | 29 outubro a 2 novembro | | Prémio por Vaca em Aleitamento - Adiantamento 80% | 29 outubro a 2 novembro | | Prémio por Ovelha e Cabra - Adiantamento 50% | 29 outubro a 2 novembro | | *Condicionado à existência de disponibilidade orçamental | |
| SECA 2012 - SUBVENÇÃO A FUNDO PERDIDO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS DE RUMINANTES |
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Foi estabelecida uma ajuda nacional aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido que se destina a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas.
Encontra-se disponível na área reservada do Portal, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Subvenção a Fundo Perdido aos Produtores Pecuários de Ruminantes.
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| SECA 2012 - LINHA DE CRÉDITO DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL |
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Foi criada uma Linha de Crédito de Apoio à Alimentação Animal dirigida aos operadores do sector da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com o objetivo de disponibilizar meios para financiar com vista a compensar os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
As candidaturas poderão ser remetidas ao IFAP em formulário próprio. |
| ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AUDIOVISUAL PARA CONSUMIDORES NÃO DOMÉSTICOS DE ENERGIA ELÉTRICA |
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O Despacho n.º 1822/2012 de 8 de fevereiro, prevê a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual para os consumidores não domésticos de energia elétrica.
A isenção destina-se aos consumidores não domésticos de energia elétrica, cuja atividade se inclua numa das descritas nos grupos 011 a 015 , da divisão 01, da secção A, da Classificação das Atividades Económicas - Revisão 3 (CAE-Vers.3), relativamente aos contadores que permitem a individualização de forma inequívoca da energia consumida nas referidas atividades. Encontra-se disponível na área reservada do Portal do IFAP, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Isenção do Pagamento da Contribuição para o Audiovisual para Consumidores Não Domésticos de Energia Elétrica.
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| SEGURO VITÍCOLA DE COLHEITAS |
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No âmbito da OCM da vinha, foi criada uma nova medida de apoio para a contratualização de seguros de colheitas - Seguro Vitícola de Colheitas, integralmente financiada por verbas comunitárias. Este seguro destina-se a cobrir essencialmente riscos de natureza climática, sendo as condições de contratação negociadas entre a seguradora e o agricultor.
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| PEDIDO ÚNICO 2012 |
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Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, I. P., anexo à Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, o período de formalização do Pedido Único relativo a 2012 e restantes formulários decorre nas seguintes datas:
| Formulários | Início | Fim | | Pedido Único 2012, transferências de direitos RPU e pedidos de ativação de direitos de RPU | 27/02/2012 | 15/05/2012 | | Pedidos de ajuda com a candidatura ao Prémio por Ovelha/Cabra e Transferências/cedências direitos de ovinos | 27/02/2012 | 30/04/2012 | Durante o mês de Março o processo de submissão de candidaturas esteve condicionado devido ao processo de revisão do parcelário das explorações agrícolas imposto pela Comissão Europeia. Neste momento já é possível a formalização das candidaturas em todos os concelhos. |
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| IFAP IRÁ MARCAR PRESENÇA NA 29ª OVIBEJA |
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O IFAP irá participar, com stand próprio, na 29ª edição da Ovibeja, de 27 de Abril a 1 de Maio.
Com a presença do IFAP na Ovibeja pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, tendo como base uma estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento e a aproximação entre os beneficiários e o Instituto. No stand do IFAP na Ovibeja os agricultores poderão obter informação geral e específica no que respeita às ajudas e aos apoios concedidos pelo IFAP, bem como proceder ao registo no Portal e atualizar os dados de Identificação do Beneficiário (IB).
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