Newsletter 10

Encontra-se a decorrer, até 30 de abril de 2013, o período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013.

O PU pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma desmaterializada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

Encontra-se disponível para consulta no Portal do IFAP o calendário indicativo dos restantes pagamentos das ajudas do Pedido Único do Continente, referentes à Campanha 2012.

Foi também disponibilizado, a título provisório, o calendário indicativo de pagamentos das ajudas do Pedido Único do Continente, para a Campanha 2013. Este calendário está, ainda, sujeito a eventuais alterações decorrentes de situações excecionais, nomeadamente, autorização de pagamentos de adiantamento.

A Portaria n.º 40/2013, de 1 de fevereiro, criou um apoio financeiro integrado no limite de minimis previsto para o setor da produção de produtos agrícolas a atribuir aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012.

Conforme previsto no n.º 3 do art.º 2.º da referida portaria, encontra-se disponível para consulta no Portal do IFAP a Lista de potenciais beneficiários e respetivas áreas de vinha afetadas.

Encontra-se publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 26, de 6 de fevereiro, o Aviso n.º 1848/2013 que divulga a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2013.

Foi publicada a Portaria n.º 74/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece, para o Continente, as normas complementares de execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas do Continente e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2013/2014.

A receção de candidaturas termina no dia 31 de março de 2013.

De acordo com a Portaria n.º 45/2013, de 4 de fevereiro, que altera o Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), foi retirada deste sistema a cultura da vinha para vinho, garantindo-se, no entanto, a manutenção da uva de mesa. Assim, os contratos de seguro de vinha para vinho passam exclusivamente a ser bonificados no âmbito do Seguro Vitícola de Colheitas (SVC).

A carteira de projetos gerida pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) já permitiu realizar investimentos de 41,6 milhões de euros para promover os vinhos portugueses em mercados fora da U.E.

O balanço mais recente do IVV revela que entre 2009 e 2012 os investimentos em diversos mercados, com destaque para Estados Unidos, Angola, Brasil, Canadá, China, Suíça e Rússia, atingiram o valor de 41,6 milhões de euros, cofinanciados em 50% por fundos comunitários.

Os pagamentos efetuados das ajudas do Pedido Único [Continente e Madeira] e dos Açores referentes à campanha 2012 totalizaram, até à data, 760,1 milhões de euros. Deste valor, 683,2 milhões foram pagos no Continente tendo as ajudas pagas nas Regiões Autónomas totalizado 15,1 milhões de euros na Madeira e 61,8 milhões de euros nos Açores.

No mês de fevereiro de 2013, destacam-se os seguintes pagamentos:

• No Continente, os pagamentos do Art.68º - Medidas Agroambientais (9 805 mil euros) e de Manutenção de Raças Autóctones (1 587 mil euros). Foram também pagos 1 326 mil euros da medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida (PRODER).

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• Relativamente às Regiões Autónomas, na Madeira, o pagamento da Ajuda à Banana, no montante de 5 677 mil euros. Nos Açores, os principais pagamentos foram referentes à Majoração do Prémio à Vaca Leiteira (3 747 mil euros), à Ajuda à Transformação de Beterraba (600 mil euros) e à Ajuda à Produção de Culturas Tradicionais (573 mil euros).