Atualizado a 2022/02/10

A Ajuda aos Fundos Operacionais das Organizações de Produtores de Frutas e Produtos Hortícolas visa incentivar a organização da produção, promovendo as condições de competitividade dos produtores e dos seus produtos através de entidades organizadas que concentram a produção e a colocam no mercado. Pretende ainda melhorar as suas condições de produção e de comercialização, assim como promover a utilização de práticas que respeitem o ambiente.

Podem beneficiar desta ajuda as organizações de produtores (OP) reconhecidas em Portugal para produtos incluídos nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, que constituam fundos operacionais (FO) e executem um programa operacional (PO) aprovado. Os fundos operacionais são financiados pelas contribuições financeiras dos membros da OP e/ou da própria OP e pela assistência financeira da União que pode ser concedida às OP.

As Direções Regionais de Agricultura e Pescas e os Serviços Competentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são as entidades responsáveis pela análise e decisão de aprovação dos programas operacionais e respetivos pedidos de alteração.

O IFAP, I.P. é o organismo responsável pela execução e controlo deste regime de ajuda, nomeadamente: receção dos pedidos de ajuda, controlo administrativo e no local dos mesmos e pagamento da ajuda.

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.