Atualizado a 2019/10/08

DOCUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO

  • 1. REGRAS GERAIS

    O detentor que pretenda movimentar suínos entre a sua exploração e o matadouro deve assegurar previamente o registo do movimento previsto, bem como fazer circular os suínos acompanhados de Guia de Circulação (GC) emitida on-line pelo SNIRA, na plataforma iDigital.

    Desde o dia 8 de setembro de 2016, a movimentação de suínos para abate é efetuada por recurso a Guias de Circulação emitidas on-line.


  • 2. EMISSÃO DE GUIAS DE CIRCULAÇÃO

    A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal, em O Meu Processo, nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP para o efeito ou, em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Oficiais Regionais.

    A emissão da Guias de Circulação (GC) para acompanhamento dos suínos é condicionada por autorização da DGAV, via webservice entre as bases de dados do SNIRA e do PISA (Programa Informático de Sanidade Animal), nos casos em que o detentor pretenda emitir documentos através do seu acesso à base de dados.

    A movimentação de animais acompanhados por Guias de Circulação não emitidas on-line pela Base de Dados SNIRA (BD SNIRA) constitui um movimento irregular, passível de contra-ordenação tipificada no Artigo 24º do Decreto-Lei nº 142/2006 (versão consolidada).


  • 3. INTERVENIENTES

    A movimentação de suínos pressupõe sempre três intervenientes:

    • Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;
    • Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação;
    • Transportador(es) (nos casos aplicáveis): é(são) identificado(s) na Guia de Circulação através do nome, NIF/NIPC, dados do veículo, duração e trajeto do transporte.

    Só após a comunicação por todos os intervenientes é que o movimento é registado na BD SNIRA.


  • 4. FINALIDADES DAS GUIAS

    Atualmente, apenas existem Guias de Circulação para abate imediato.


  • 5. IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS A REGISTAR NAS GUIAS DE CIRCULAÇÃO

    A movimentação de suínos realiza-se sempre em lote, exceto em alguns casos em que se torne necessário identificar individualmente os animais.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.