Atualizado a 2019/10/08
  • NASCIMENTOS

    Os detentores de bovinos devem comunicar ao SNIRA, e através da plataforma iDigital, todos os nascimentos e respetivas datas de ocorrências.
    (n.º 5 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

    Prazo de aplicação das marcas auriculares: 20 dias contínuos após o nascimento.
    (n.º 2 do Art.º 2.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

    Prazo de registo: 7 dias contínuos após a aplicação das marcas auriculares no bovino.
    (n.º 8 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)


  • QUEDAS DAS MARCAS AURICULARES

    Os detentores de bovinos devem comunicar ao SNIRA e através da plataforma iDigital, todas as quedas das marcas auriculares e as datas dessas ocorrências.
    (n.º 5 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

    Prazo de registo: 7 dias contínuos após a aplicação das marcas auriculares no bovino.
    (n.º 8 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)


  • MORTES NA EXPLORAÇÃO

    Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar (telefonicamente) ao SNIRA a morte de qualquer animal ocorrida na exploração, no centro de agrupamento ou no transporte para outra exploração. A recolha dos cadáveres dos animais é efetuada no âmbito do SIRCA.
    (n.º 2 e 3 Art.º 8.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

    Prazo de comunicação: 12 horas a contar da ocorrência.
    (n.º 2 Art.º 8.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)


  • DESAPARECIMENTOS, MORTES NA EXPLORAÇÃO NÃO COMUNICADAS AO SIRCA e MORTES COMUNICADAS MAS NÃO RECOLHIDAS PELO SIRCA

    Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar ao SNIRA através da plataforma iDigital, os desaparecimentos, bem como as mortes não comunicadas ao SIRCA e mortes não recolhidas pelo SIRCA, assim com a data dessas ocorrências.
    (n.º 4 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

    Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência.
    (n.º 8 do Art.º 7.º do DL 142/2016 - versão consolidada)


  • MOVIMENTAÇÕES

    Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar ao SNIRA, através da plataforma iDigital, todas as movimentações para a exploração e a partir desta.
    (n.º 3 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 – versão consolidada)
    Esta movimentação pode ser uma de três tipos:

    • dentro do território nacional (movimentação em vida ou para abate);
    • proveniente de fora de Portugal (de outro Estado Membro ou de País Terceiro);
    • para fora de Portugal (para outro Estado Membro ou de País Terceiro).

    Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência.
    (n.º 8 do Art.º 7.º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

     

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.