Atualizado a 2018/08/20

MARCAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTO E CIRCULAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS

O regime de identificação e registo de ovinos e caprinos inclui os seguintes elementos:

  • Marca auricular e meios de identificação eletrónica;
  • Documentos de circulação;
  • RED atualizado mantido em cada exploração ou centro de agrupamento;
  • Base de dados nacional informatizada.

A identificação dos animais deve ser realizada num prazo não superior a seis meses, a partir do nascimento do animal e, em qualquer caso, antes de este deixar a exploração onde nasceu.

No caso de ovinos e caprinos criados em explorações em regime extensivo ou ao ar livre, o prazo é de nove meses, situação onde Portugal se encontra.

Todos os ovinos e caprinos de uma exploração nascidos após 31 de dezembro de 2009 devem ser identificados por:

  • Uma marca auricular, aprovada pela DGV, aplicada no pavilhão auricular esquerdo;

  • Um segundo meio de identificação, que consiste num meio de identificação eletrónico (bolo reticular ou brinco eletrónico).

Aos ovinos e caprinos de raça pura inscritos em livros genealógicos ou registos zootécnicos reconhecidos pela DGV deve ser aplicado um meio de identificação eletrónica, como segundo meio de identificação, no ato de avaliação para inscrição no livro de adultos.

 

Animais Destinados a Abate com Menos de 12 Meses

Os ovinos e caprinos destinados ao abate antes da idade de 12 meses e que não se destinem a trocas comerciais intracomunitárias ou com países terceiros são marcados apenas com uma marca auricular aplicada no pavilhão auricular esquerdo, devendo conter o código de identificação da exploração de nascimento.

 

Queda, Remoção ou Substituição de Meios de Identificação

Nenhum meio de identificação pode ser removido ou substituído sem autorização da autoridade competente.

Sempre que uma marca auricular ou um meio de identificação eletrónica se tenham tornado ilegíveis ou se tenham perdido devem ser substituídos, logo que possível e sempre antes do animal deixar a exploração, por uma outra marca auricular ou meio de identificação eletrónica (cujo código deve ser inscrito no RED).

 

Animais Provenientes de Outro Estado-Membro ou de País Terceiro

Todos os ovinos e caprinos originários de outro Estado-Membro devem conservar a identificação inicial.

Qualquer ovino ou caprino proveniente de um país terceiro que tenha sido sujeito aos controlos veterinários num PIF e permaneça no território da Comunidade deve ser identificado na exploração de destino, num prazo de 14 dias após a realização dos referidos controlos e sempre antes de deixar a exploração.

A identificação inicial estabelecida pelo país terceiro deve ser inscrita no registo de exploração, juntamente com a identificação atribuída nos termos do parágrafo anterior.

 

Registo de Existências e Deslocações (RED)

Os detentores de animais das espécies ovina e caprina devem manter um RED permanentemente atualizado .

O RED-OC proposto para 2010 é um documento anual, onde, para além de assegurar o registo das entradas e saídas e das ocorrências por grupo de animais, tem de assegurar também a listagem de todos os ovinos e caprinos que venham a ser identificados segundo o novo sistema de identificação eletrónica.

O RED-OC deve ser mantido na exploração por um período de 3 anos e nunca deve deixar a exploração ou ser levado por qualquer entidade.

A utilização do novo Modelo de RED-OC - Registo de Existências e Deslocação de Ovinos e Caprinos e as respetivas instruções [modelo disponibilizado no Portal da Direção-Geral de Veterinária] é obrigatória a partir de 1 de abril de 2010.

O novo RED-OC é composto de:

  • uma página inicial para identificação do detentor dos animais, da exploração e do núcleo de produção, bem como para registo de intervenções sanitárias e controlos oficiais;
  • uma parte A para registo dos movimentos e ocorrências observados nos animais da exploração, por ordem cronológica, por grupo ou lote de animais;
  • uma parte B para registo dos ovinos e caprinos que venham a ser identificados com o novo sistema de identificação eletrónica.

 

Documentos de Acompanhamento

Quando destinados ao abate, outra exploração ou a um centro de agrupamento, os animais das espécies ovina e caprina provenientes de explorações sem restrições sanitárias devem circular com guias de circulação.

A deslocação de ovinos e caprinos que se encontrem em explorações com restrições sanitárias faz-se a coberto de guia sanitária de circulação, exceto no caso dos animais destinados diretamente a abate.

 

Declaração de Existências

Os detentores de explorações de animais das espécies ovina e caprina ficam obrigados a proceder anualmente à declaração de existências (procedimentos a definir por despacho do diretor-geral de Veterinária).

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.