Atualizado a 2018/01/26

O pagamento jovem é um pagamento anual complementar que incide sobre os jovens detentores de direitos de pagamento base e ativados no pedido.

Este pagamento é concedido a jovens que cumulativamente cumpram os seguintes requisitos:

  • Não tenha mais do que 40 anos no primeiro ano de apresentação do pedido de pagamento jovem (só são elegíveis agricultores com data de nascimento igual ou posterior a 01/01/1978.
  • Se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável da exploração, ou em 1ª instalação no período de 5 anos anterior à 1ª apresentação do pedido de pagamento jovem (não sendo contabilizado o ano em que se verifica a instalação se esta for posterior ao ultimo dia do prazo de apresentação do PU);
  • Cumpram com os critérios de competência e formação dispostos no artigo 27.º da Portaria n.º57/2015, republicada pela Portaria nº 24-B/2016, alterada  Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, e alterada pela Portaria 35/2018, de 25 de janeiro.

O montante do pagamento jovem a atribuir será calculado anualmente, multiplicando o número de direitos ativados pelo agricultor (limitado ao máximo de 90 direitos) por um valor unitário que corresponde a 25% do montante resultante do quociente entre o produto da aplicação de uma % fixa sobre o limite máximo nacional para 2019, pelo total dos hectares elegíveis de 2015.

A % fixa é igual à percentagem que o limite nacional do RPB de 2015 representa no limite máximo nacional de 2015.

Este pagamento é concedido por um período máximo de 5 anos a contar da data de apresentação do primeiro pedido de pagamento para os jovens agricultores, desde que esta ocorra dentro do período de cinco anos subsequente à primeira instalação numa exploração agrícola na qualidade de responsáveis pela mesma.

Para validação do ano de 1ª instalação é considerada a data mais antiga entre:

  • Apresentação do 1º PU;
  •  Data de aprovação do projeto relativo às medidas e ações constantes do Anexo IV da Portaria n.º57/2015

Este período é reduzido do número de anos decorridos entre a instalação e o primeiro ano de apresentação do pedido ao pagamento para os jovens.

 

                                

 

                               

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.