Atualizado a 2017/02/14

CONSTITUIÇÃO DO SNIRA

Este sistema estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína, bem como dos equídeos.

Em Portugal, a entidade responsável pela definição da informação necessária ao funcionamento do SNIRA é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo o IFAP a entidade responsável pela gestão informática das bases de dados.

OBRIGAÇÕES DOS DETENTORES DE ANIMAIS

Os detentores de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos terão de:

  • Proceder, antes do início de atividade, ao seu registo no SNIRA;
  • Comunicar qualquer alteração de algum dos elementos constantes do registo à autoridade competente da área de jurisdição da exploração;
  • Conservar, por um período mínimo de três anos, os registos, informações, cópias das declarações de deslocação ou guias de circulação e demais declarações realizadas pelos detentores ao SNIRA, bem como apresentá-los à autoridade competente quando por esta solicitados.

Os detentores de bovinos, ovinos, caprinos e suínos terão de comunicar, à base de dados informatizada, todas as movimentações para a exploração e a partir desta.

Os detentores de bovinos terão ainda de comunicar, à base de dados informatizada, todos os nascimentos e desaparecimentos, bem como as quedas das marcas auriculares e as datas dessas ocorrências.

Os detentores de ovinos e caprinos terão de comunicar à base de dados informatizada, todas as identificações e reidentificações, bem como os desaparecimentos e mortes não recolhidas pelo SIRCA.

Os detentores de ovinos terão de declarar, anualmente, as existências (procedimentos a estabelecer por despacho pelo diretor-geral de Veterinária).

Os detentores de suínos terão de declarar, periodicamente, as alterações aos seus efetivos (procedimentos a estabelecer por despacho pelo diretor-geral de Veterinária).

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.