Desde 11 de junho de 2013, a movimentação de ovinos e caprinos é efetuada por recurso a Guias de Circulação emitidas on-line.
Novos procedimentos:
Emissão de Guias de circulação
A emissão de guias poderá ser efetuada em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais, nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP para o efeito ou, diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo.
Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Movimentação de Ovinos e Caprinos, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP.
Recenseamento inicial do Efetivo
Antes da primeira movimentação, os detentores de ovinos e caprinos devem proceder ao recenseamento inicial do seu efetivo, devendo declarar os ovinos e caprinos com identificação individual presentes na exploração.
Intervenientes
A movimentação de ovinos e caprinos pressupõe sempre dois intervenientes:
- Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;
- Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação.
Finalidades das guias
- Guia de Circulação para abate imediato;
- Guia de Circulação para exploração em vida (explorações, centros de agrupamento, outros);
- Guias Sanitárias de Circulação (emissão exclusiva dos Serviços Veterinários Oficiais).
Tipos de movimentação
- Movimentação de animais com identificação eletrónica individual;
- Movimentação de animais identificados individualmente com Marca Auricular Convencional;
- Movimentações de animais em lote, identificados com marca de exploração.
Classificação Sanitária
A emissão de Guia de Circulação está condicionada à Classificação Sanitária da exploração, verificada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal)
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.