Comercialização Vinho com DOP «Madeirense» e de Vinho com IGP «Terras Madeirenses»

Casos de força maior e circunstâncias excepcionais

São reconhecidos pela autoridade competente como casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, os seguintes casos:

• Morte do agricultor;
• Incapacidade profissional de longa duração do agricultor;
• Catástrofe natural grave que afecte de modo significativo a superfície agrícola da exploração;
• Destruição acidental das instalações da exploração destinadas aos animais
• Epizootia que atinja a totalidade ou parte do efectivo do agricultor.

PRODUÇÃO COMERCIALIZADA

Valor da remessa comercializada.

QUANTIDADE DECLARADA

Quantidade comercializada de vinho com DOP «Madeirense» e ou de vinho com IGP «Terras Madeirenses», inscrita pelo beneficiário no pedido de ajuda.

QUANTIDADE DETERMINADA

Quantidade comercializada de vinho com DOP «Madeirense» e ou de vinho com IGP «Terras Madeirenses», apurada em controlo.

REDUÇÕES E EXCLUSÕES

Conjunto de sanções aplicáveis ao incumprimento das regras definidas para a concessão da ajuda em causa.

DOP "MADEIRENSE"

Denominação de Origem Protegida Protegida "MADEIRENSE".

IGP "Terras Madeirenses"

Indicação Geográfica Protegida «Terras Madeirenses».

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.