Atualizado a 2021/10/15

Logotipo Plano de Recuperação e Resiliência

Recuperar Portugal,
Construindo o Futuro

 

[fonte: DGADR]

 

01. Qual o procedimento para solicitar a adesão a membro da RRN?

Aceder ao menu superior em https://www.rederural.gov.pt/membros-da-rede.

 

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02. Os membros de uma parceria têm de ser membros da RRN?

Sim, os membros de uma parceria têm de ser membros da RRN [alínea d) do n.º 3 do art.º 4.º da Portaria n.º 324/2015].

 

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03. Quais as iniciativas que serão aceites nesta primeira fase (setembro 2021)?

Nesta primeira fase da bolsa, serão aceites iniciativas enquadradas nas seguintes iniciativas emblemáticas:

  • Iniciativa Emblemática 3 - "Mitigação às alterações climáticas";
  • Iniciativa Emblemática 4 - "Adaptação às alterações climáticas".

As iniciativas a apresentar enquadram projetos de I&D, de inovação, de testagem e adaptação de tecnologia e processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento e capacitação.

O investimento total a propor deve corresponder a um máximo de 1 milhão de euros.

O projeto deverá ser desenvolvido por uma parceria que integre obrigatoriamente a participação de PME ligadas ao setor, instituição do ensino superior e/ou tecnológico ou de investigação, Organização de agricultores/Organização de produtores e Centro de Competências, podendo incluir outras entidades relevantes para o projeto.

Os projetos deverão estar concluídos e com resultados concretizados até 31.12.2025, com uma duração máxima de 4 anos.

 

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04. Em quantos projetos posso ser beneficiário final (entidade coordenadora de uma parceria)?

Só pode ser beneficiário final de uma parceria por Aviso.

 

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05. Até quando posso apresentar uma Iniciativa na Bolsa?

As iniciativas são objeto de apreciação no prazo máximo de 10 dias úteis após a data da sua APRESENTAÇÃO.  Após esta apreciação é que as iniciativas são consideradas REGISTADAS na Bolsa.


O prazo para submissão das candidaturas dos avisos n.º 02/ c05-i03/2021 - projetos i&d+i – adaptação às alterações climáticas e n.º 03/ c05-i03/2021 - projetos i&d+i – mitigação das alterações climáticas decorre entre o dia 30.09.2021 até às 17H00 do dia 30.11.2021.

A apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, destes dois avisos, decorre até às 17H00 do dia 15.11.2021

 

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06. Qual é a abrangência dos avisos: N.º 02/C05-i03/2021 - projetos I&D+i – adaptação às alterações climáticas e N.º 03/C05-i03/2021 - projetos I&D+i – mitigação das alterações climáticas?

Estes dois avisos são de âmbito Nacional.

 

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07. Quais as entidades que deverão constituir uma parceria?

A parceria deve integrar um mínimo de 4 entidades, abrangendo obrigatoriamente a participação de 1 PME ligadas ao setor, 1 instituição do ensino superior e ou tecnológico ou de investigação, 1 Confederação/Federação/Associação do setor e 1 Centro de competências. A parceria pode incluir outras entidades relevantes para o projeto

 

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08. Que entidades poderão ser coordenadoras da parceria?

A entidade coordenadora da parceria, que será o beneficiário final, desenvolve atividades de I&D de acordo com as atribuições definidas nos seus estatutos ou documento equivalente, ou é um organismo público gestor de um polo de inovação, identificado na Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.

 

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09. Relativamente ao beneficiário final, quais os documentos a entregar que comprovam que é uma entidade que desenvolve atividades de I&D?

A entidade deverá apresentar os seguintes documentos:
- Estatutos, ou objeto social no caso de empresas;
- CAE inscrito nas Finanças;
- Organograma que explicite a área de I&D com a descrição das atividades desenvolvidas.

 

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10. Definição de investigação fundamental

O trabalho experimental ou teórico realizado principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos subjacentes de fenómenos e factos observáveis, sem ter em vista qualquer aplicação ou utilização comerciais diretas.

 

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11. Como se definem PME?

PME - Definição de acordo com a DIRETIVA 2013/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013
Pequenas empresas são empresas que, à data do balanço, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes:
    a) Total do balanço: 4 000 000 EUR;
    b) Volume de negócios líquido: 8 000 000 EUR;
    c) Número médio de empregados durante o período: 50.

Os Estados-Membros podem definir limiares que excedam os limiares indicados nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo. No entanto, esses limiares não podem exceder os montantes de 6 000 000 EUR para o total do balanço e de 12 000 000 EUR para o volume de negócios líquido.
Médias empresas são empresas que não sejam microempresas nem pequenas empresas e que, à data do balanço, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes:
   a) Total do balanço: 20 000 000 EUR;
   b) Volume de negócios líquido: 40 000 000 EUR;
   c) Número médio de empregados durante o período: 250.

 

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12. Um empresário em nome individual é considerado uma PME?

Sim, desde que obtenha a respetiva certificação no sitio do IAPMEI.

 

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Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.