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Resultados da Pesquisa
Utilize o formulário de pesquisa para saber, no seu concelho, quais as salas de atendimento para os serviços de Identificação do Beneficiário, Parcelário, SNIRA, Pedidos de Ajuda e Outros formulários.
Quando se deslocar a uma Sala de Parcelário faça-se acompanhar dos seguintes documentos:
Identificação pessoal:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
Comprovativos de Titularidade dos Prédios Rústicos:
- Certidão matricial atualizada da respetiva repartição de finanças;
- Escritura de transmissão de propriedade (ex: compra e venda, de doação, de partilha, etc);
- Testamento (desde que já tenha ocorrido o falecimento do testamentário);
- Sentença judicial transitada em julgado reconhecendo a propriedade;
- Habilitação de herdeiros;
- Declaração de autorização de utilização do bem comum, quando se trate de prédios rústicos em regime de compropriedade;
- Contrato-promessa de compra e venda válido do (s) prédio (s) rústico (s) ao qual pertencem as parcelas agrícolas em causa e desde que conste, explicitamente, que o mesmo já está na posse do comprador; apenas para a identificação de polígonos de investimento é possível utilizar contrato de promessa de compra e venda sem esta cláusula.
Nota: Os documentos a exibir aquando do atendimento devem ter as assinaturas reconhecidas, ou em sua substituição a assinatura digital com o cartão do cidadão ou a chave móvel digital, designadamente nos seguintes casos: Declaração de autorização de utilização do bem comum, Contrato-promessa de compra e venda, Contrato de arrendamento rural, Contrato de locação financeira ou Contrato de comodato.
No final do atendimento, antes do beneficiário assinar o documento ALT-iE, deverá verificar se a informação se encontra correta.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.