REG. (CE) n.º 1234/2007 de 22.10. - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007 p.01)

• Alterado por Reg. (CE) 361/2008 de 14.04 (JO L 121 07.05.2008 p.01)

REG. (UE) n.º 543/2011 de 07.06. - Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. (JO L 157 15.06.2011 p.01)

• Alterado por Reg. (UE) 1020/2011 de 14.10 (JO L 270 15.10.2011 p.14)
• Retificado em 13.11.2011 (JO L 299 13.11.2011 p.13)
• Alterado por Reg. (UE) 72/2012 (JO L 26 28.01.2012 p.26)
• Alterado por Reg. (UE) 302/2012 (JO L 99 05.04.2012 p.21)
• Rectificado por Decl. Rect. ao Reg. (UE) 302/2012 (JO L 179 11.07.2012 p.2)
• Alterado por Reg. (UE) 701/2012 (JO L 203 31.07.2012 p.60)
• Alterado por Reg. (UE) 353/2013 (JO L 109 19.04.2013 p.2)
• Alterado por Reg UE) 956/2013 (JO L 263 05.010.2013 p.9)

Portaria n.º 295-A/2018 de 02.11 - Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira. (DR I 211 02.11.2018)

NORMATIVOS INTERNOS

Circular n.º 2/2009 de 02.02 [pdf: 352kb; 22 pag.] Estabelece as regras de acesso/aplicação bem como as normas de procedimento a observar na instrução dos processos de candidatura. Emitida em: 02.02.2009. Entrada em vigor: 02.02.2009

• Alterada pela Carta Circular 6/2009 [pdf: 29 kb; 3 pag.] (Adita ao Anexo II o parecer da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) Emitida pelo IFAP em: 13.04.2009. Entrada em vigor: 13.04.2009
• Alterada pela Carta Circular 11/2009 [pdf: 22 kb; 1 pag.] (Adita ao Ponto 5.1 dois parágrafos sobre liquidação das despesas) Emitida pelo IFAP em: 16.09.2009. Entrada em vigor: 16.09.2009

ORIENTAÇÕES

Carta Circular - Ação 6.4. Seguros de Colheitas [pdf: 164 kb; 5 pág.]

Manual de Exploração da Consulta Prévia - Seguros de Colheitas [pdf: 2,79 MB; 23 pág.]