Atualizado a 2019/11/28

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

 

Reg. Execução (UE) n.º 2017/892 de 13.03 - Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. (JO L 138 25.05.2017)

  • Reg. Delegado (UE) n.º 2017/891 de 13.03 - Complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 da Comissão. (JO L 138 25.05.2017)

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece as regras para o Reconhecimento de Organizações de Produtores dos setores inseridos no Anexo I ao referido regulamento. (JO L 347 20.12.2013)

 

LEGISLAÇÃO Nacional

Portaria n.º 298/2019 - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.