Atualizado a 2019/07/17

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece as regras para o Reconhecimento de Organizações de Produtores dos setores inseridos no Anexo I ao referido regulamento. (JO L 347 20.12.2013)

  • Reg. Execução (UE) n.º 2017/892 de 13.03 - Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. (JO L 138 25.05.2017)

  • Reg. Delegado (UE) n.º 2017/891 de 13.03 - Complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 da Comissão. (JO L 138 25.05.2017)

Portaria n.º 169/2015 - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de Organizações de Produtores (OP) e Organizações de Comercialização de Produtos da Floresta (OCPF). (DRE I 108 04.06.2015)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.