Atualizado a 2019/12/06

CALENDÁRIO

 
  • Comunicação prévia da retirada de fruta

    72 horas de antecedência.

  • Apresentação dos Pedidos de Adiantamento

    Durante os meses de janeiro, maio e setembro.

  • Apresentação dos Pedidos de Ajuda Parciais

    Durante os meses de abril, julho e outubro.

  • Apresentação dos Pedidos de Ajuda Anual ou de Saldo

    Até 15 de fevereiro do ano seguinte.

  • Pagamento do Adiantamento

    Até 1 mês após a apresentação do Pedido de Adiantamento.

  • Pagamento da Ajuda Parcial

    Até ao último dia do 3.º mês seguinte ao da receção do pedido

  • Pagamento da Ajuda Anual ou de Saldo

    Até 15 de outubro do ano seguinte.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.