Organizações de Produtores

CALENDÁRIO

 

• Comunicação prévia da retirada de fruta

  72 horas de antecedência.

• Apresentação dos Pedidos de Adiantamento

  Durante os meses de janeiro, maio e setembro.

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda Parciais

  Durante os meses de abril, julho e outubro.

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda Anual ou de Saldo

  Até 15 de fevereiro do ano seguinte.

• Pagamento do Adiantamento

  Até 1 mês após a apresentação do Pedido de Adiantamento.

• Pagamento da Ajuda Parcial

  Até 3 meses após a receção do pedido completo e o mais tardar até 15 de outubro do ano seguinte.

• Pagamento da Ajuda Anual ou de Saldo

  Até 15 de outubro do ano seguinte.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.