BOLSA DE INICIATIVAS PRR – AVISOS N.º 02 E N.º 03/C05-I03/2021 – CLARIFICAÇÃO SOBRE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE INICIATIVAS

Data: 2021/11/04

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De acordo com o ponto 2.2 «Condições de Acesso e elegibilidade dos projetos» dos Avisos n.º 02/C05-i03/2021 – “Adaptação às Alterações e Climáticas” e n.º 03/C05-i03/2021 – “Mitigação das Alterações Climáticas”, podem beneficiar dos apoios previstos os projetos que resultem de uma iniciativa registada da Bolsa de Iniciativas até 10 dias úteis antes do termo do período de apresentação de candidaturas, ou seja, 16 de novembro de 2021.

Por outro lado, no ponto 2 do Art.º 5.º da Portaria n.º 324/2015, republicada pela Portaria n.º 190/2021, é referido que as iniciativas são objeto de apreciação fundamentada, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data da sua apresentação, após a qual podem ser registadas na Bolsa de Iniciativas PRR.

Assim, e atendendo aos prazos em causa, informa-se que a Bolsa de Iniciativas referente aos Avisos n.º 02/C05-i03/2021 e n.º 03/C05-i03/2021 encerra às 23h59 do próximo ia 10 de novembro de 2021.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.