SEGURO DE COLHEITAS CONTINENTE – CAMPANHA 2021 – ALTERAÇÕES

Data: 2021/10/11

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O regime de aplicação da Ação 6.1 «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020, foi alterado com a publicação da Portaria n.º 204/2021, de 7 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, anteriormente alterada pelas Portarias n.º 172/2016, de 20 de junho, n.º 46/2018, de 12 de fevereiro, e n.º 63/2020, de 9 de março.

As principais alterações decorrem da redução do prejuízo mínimo indemnizável, do reforço do apoio ao prémio de seguro de colheitas celebrado pelos responsáveis das explorações agrícolas familiares e da modificação do regime de reduções e exclusões.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.