Medidas de Investimento dos Programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas – Notificações automáticas de audiências prévias via sistema de informação

Data: 2021/04/26

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Os beneficiários das operações aprovadas no âmbito das Medidas de Investimento dos Programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas passam a ser notificados automaticamente por e-mail, para o endereço de correio eletrónico que consta da Identificação do Beneficiário (IB), quando os pedidos de pagamento apresentados tenham sofrido reduções de elegibilidade ou aplicação de sanções previstas na legislação aplicável.

A consulta e a resposta às audiências prévias passam a ser efetuadas num novo ponto de menu disponibilizado para o efeito, em O Meu Processo > Apoios ao Investimento > Desenvolvimento Rural e Pescas (2020) > Reduções e Sanções.

Chama-se a atenção para a importância do endereço eletrónico que consta do IB estar atualizado, bem como do cumprimento dos prazos regulamentares de resposta, que passa a ser monitorizado pelo Sistema de Informação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.