REGIME ESCOLAR - ANO LETIVO 2018/2019, 2º PERÍODO - PEDIDO DE PAGAMENTO

Data: 2019/05/31

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O formulário do pedido de pagamento do Regime Escolar, referente ao 2º Período do Ano Letivo 2018/2019, encontra-se disponível para submissão online na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Medidas de Mercado » Regime Escolar » Pedido de Pagamentoconforme procedimento descrito no respetivo Manual de Pedido de Pagamento.

Adicionalmente, existe a possibilidade, nesse formulário, da informação relativa ao registo de alunos e documentos de despesa poder ser efetuada por carregamento de ficheiro, tal como explicitado na adenda II do Manual de Pedido de Pagamento.

O prazo para submissão do pedido de pagamento do 2º Período termina a 31 de julho de 2019, data a partir da qual serão aplicadas penalizações por entrega atrasada, previstas no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) 2017/39, da Comissão, de 3 de novembro de 2016.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico Regime.Escolar@ifap.pt.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.