Newsletter 8

28-12-2012
BALANÇO DO ANO 2012


Num primeiro balanço do ano 2012, o IFAP conseguiu alcançar os objetivos que lhe foram colocados, cujo impacto é significativo nos nossos beneficiários, dada a importância que assumimos como instrumento de apoio à agricultura e pescas.

Neste âmbito, realçamos algumas medidas implementadas bem como os resultados obtidos:

  • O pagamento das várias ajudas, incluindo as de apoio ao investimento, passou a efetuar-se na última semana de cada mês, encontrando-se publicitado no Portal, assegurando assim uma maior regularidade e previsibilidade dos pagamentos ao setor.
     
  • Foram implementadas, com o objetivo de mitigação do impacto da seca 2012, as medidas de antecipação de pagamentos das campanhas 2011 e 2012; a criação de linhas de crédito de apoio à alimentação animal e às atividades vegetais com bonificação de juros de 100%; a subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes.

    Foi ainda, implementada e paga a ajuda à eletricidade, permitindo deste modo compensar os agricultores pelos custos de energia utilizada nas atividades de produção agrícola e pecuária.
     
  • Foi implementado e pago, o seguro vitícola de colheitas que visa proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho, afetados por situações climáticas adversas.
     
  • Os bons resultados da missão de auditoria da Comissão Europeia, dedicada ao Plano de Ação do Parcelário de 2011, avaliando positivamente o trabalho desenvolvido, contribuíram para o reconhecimento das importantes medidas implementadas no sentido de manter a informação do parcelário sistematicamente atualizada.
     
  • A execução e carregamento atempado dos controlos permitiu o pagamento antecipado, em outubro, de parte do RPU e de outras ajudas diretas, e o pagamento em dezembro de um montante adicional até perfazer 95% destas ajudas, bem com o pagamento do saldo da medida Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas que pela primeira vez se consegue efetuar na próprio ano da candidatura.

A trajetória de inovação e melhoria da qualidade do serviço público que temos vindo a prestar aos nossos beneficiários, constitui uma característica da gestão estratégica do IFAP e à qual nos propomos dar continuidade.

Desejamos a todos um Bom Ano Novo.
 

MONITORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO DA PARCELA DE REFERÊNCIA


O IFAP encontra-se a finalizar a aplicação uniforme do conceito de parcela de referência.

Caso tenha recebido os documentos da Caracterização da Exploração (IE) e Documentos Fotográficos (P3) verifique se estão corretos. Se existirem divergências nas informações, solicitamos que se desloque a uma sala de parcelário, de forma a evitar erros no Pedido Único de 2013.

Importa salientar que qualquer alteração a efetuar no parcelário terá que obedecer ao conceito de parcela de referência.

 

PAGAMENTO COMPLEMENTAR PARA O LEITE DE OVELHA OU DE CABRA


No âmbito do apoio específico a tipos de agricultura economicamente vulneráveis no sector dos produtos lácteos, nomeadamente no sector de produção de leite de ovelha e cabra, através do Pagamento Complementar para o Leite de Ovelha ou de Cabra, e no quadro do processo de modernização da Administração Pública foi concebido um novo formulário para declaração das quantidades de leite de ovelha e/ou cabra comercializado no decorrer do ano de 2012.

O acesso a esta funcionalidade será efetuado através da aplicação iDigital, na Área Reservada do Portal do IFAP. Este formulário estará disponível até ao dia 1 de fevereiro 2013.

Mais se informa que o prazo máximo de receção, em suporte papel, do formulário e dos documentos (fiscalmente aceites) comprovativos de pelo menos 1000 litros de leite de ovelha e/ou cabra, é de 30 dias após a submissão na aplicação iDigital.

 

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS


Os proprietários de explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, durante o mês de dezembro de 2012, reportando-se ao dia 1 deste mês.

A declaração de existências de suínos poderá ser efetuada em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais, nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP para o efeito, ou diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP.

Para o efeito os produtores deverão seguir as instruções constantes no Manual de Procedimentos, disponível no Portal do IFAP.

 

APOIO À PROMOÇÃO DE VINHO EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS
GUIÃO DO BENEFICIÁRIO


Encontra-se disponível no Portal do IFAP o Guião do Beneficiário do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros.

O referido documento constitui um guia para os beneficiários da ajuda e resume as regras de elegibilidade das despesas, bem como os procedimentos a adotar, pelos beneficiários, para apresentação de pedidos de pagamento.

 

PRINCIPAIS PAGAMENTOS EFETUADOS EM DEZEMBRO DE 2012


Em dezembro de 2012, o IFAP efetuou pagamentos no valor de cerca de 417 milhões de euros.

Daquele montante, destacamos o pagamento da primeira prestação, da campanha 2012, do Regime de Pagamento Único no valor de cerca de 193.7 milhões de euros, do Prémio por Vaca em Aleitamento de cerca de 20.3 milhões de euros e de cerca de 15 milhões de euros do Prémio por Ovelha e Cabra, bem como o pagamento de saldo, de cerca de 33.6 milhões de euros relativo à Medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

Relativamente à Região Autónoma dos Açores foram efetuados pagamentos, no âmbito do POSEI, no valor de cerca de 21.6 milhões de euros. Na Região Autónoma da Madeira foi efetuado o pagamento de cerca de 3 milhões de euros relativo à Medida 1 do POSEI - Apoio Base aos Produtores da Madeira.

Ainda em dezembro, foi efetuado o pagamento de cerca de 6.6 milhões de euros relativos às medidas de Florestação de Terras Agrícolas.

No âmbito das medidas de mitigação da seca, no presente mês foi, igualmente, efetuado o pagamento de cerca de 4.7 milhões de euros da ajuda à eletricidade 2012.

No quadro das medidas do PRODER investimento, em dezembro, foram efetuados pagamentos no valor de cerca de 80.1 milhões de euros. Relativamente ao PRORURAL e PRODERAM, na vertente investimento, foram efetuados pagamentos no valor de cerca de 1.3 milhões de euros e cerca de 800 mil euros, respetivamente.

 
LINHA DE CRÉDITO PRODER E PROMAR


As dificuldades de liquidez, por um lado, e de acesso ao crédito, por outro, que no presente caracterizam a economia portuguesa têm vindo a dificultar, senão mesmo inviabilizar, um número significativo de investimentos aprovados no âmbito dos programas de desenvolvimento rural.

A falta de execução ou a execução deficiente dos referidos investimentos, para além de afetar a execução dos programas e os operadores económicos que neles estão envolvidos, tem também nefastas consequências para o desenvolvimento dos respetivos sectores agrícola, florestal e agroindustrial e pescas prejudicando, em última análise, a criação de emprego e o desenvolvimento do País.

É, pois, com o propósito de minimizar o impacto da atual conjuntura económico-financeira nos referidos setores que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, através do IFAP, procurou ajustar com as instituições de crédito interessadas nesta iniciativa condições preferenciais de concessão de crédito e de constituição de garantias aos beneficiários dos projetos de desenvolvimento rural e das pescas, no âmbito do PRODER e PROMAR, fornecendo, como contra partida, e mediante prévia autorização dos respetivos interessados, as informações que se considerem ser relevantes para avaliar e decidir o pedido de concessão de crédito.

O montante abrangido na presente linha de crédito ascende a 1 375 milhões de euros, envolvendo as seguintes instituições de crédito: Santander Totta, BCP, CCAM, BPI, BES, Banco Popular, CGD e Montepio.

Para a concessão de crédito consulte a respetiva instituição bancária.

 

PEDIDO ÚNICO - 2013


O período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013, decorrerá entre 01 de Fevereiro e 30 de abril de 2013.

Poderá formalizar a sua candidatura PU 2013 em qualquer dos locais habituais, nas datas indicadas.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

 
 

Está a receber este e-mail porque subscreveu o serviço de Newsletter do Portal do IFAP.Para cancelar a subscrição, clique aqui.

Por favor, não responda diretamente para este e-mail. Para contactar o IFAP utilize o endereço ifap@ifap.pt.