Newsletter 4

20-07-2012
MAMAOT SIMPLIFICA REGRAS NO CONTROLO AOS AGRICULTORES


O MAMAOT está a racionalizar todos os procedimentos administrativos que permitam simplificar os controlos aos agricultores previstos nos regulamentos comunitários, tendo por objetivo:

  • Reduzir, ao mínimo, o número de visitas a fazer a cada agricultor;
  • Efetuar, em cada visita, todos os controlos possíveis para simplificar e agilizar os processos;
  • Realizar, já em 2012, menos cerca de 3.300 ações de controlo, através de procedimentos mais simplificados, e de revisões normativas que assegurem uma melhor articulação entre organismos.

No essencial, a racionalização passa por três pontos:

  • Revisão de procedimentos, para que a amostragem de controlo explore todas as margens de simplificação que os regulamentos comunitários permitem e cuja implementação depende, exclusivamente, das entidades envolvidas nas ações de controlo e pagamento;

  • Revisão dos normativos nacionais, que condicionam negativamente o esforço de controlo e cuja alteração depende do MAMAOT;

  • Conciliar e articular os meios de controlo existentes nas diferentes entidades do MAMAOT, de forma a evitar duplicação de esforços e garantir o uso racional e integrado dos meios técnicos disponíveis. Este esforço conjunto reúne todas as entidades da administração com responsabilidades na gestão das ajudas comunitárias e visa simplificar os métodos de trabalho, cumprir prazos e garantir eficácia, permitindo libertar meios para apoio aos agricultores.

Este trabalho envolveu, nesta primeira fase:

  • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP;
  • Direções Regionais de Agricultura e Pescas, DRAP;
  • Direção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV;
  • Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, DGADR.

Estes Organismos trabalharam, em conjunto, modelos de simplificação que cumprem integralmente os regulamentos comunitários e que melhoram o serviço aos agricultores no curto, médio e longo prazos.

Este esforço depende, exclusivamente, do Governo e da Administração Pública, cumpre toda a regulamentação comunitária e permite desburocratizar a relação do Estado com os agricultores.

 

PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO E PRÉMIO POR OVELHA E CABRA


A título excecional, no âmbito das medidas de mitigação dos efeitos da seca, o período de retenção relativo ao Prémio por Vaca em Aleitamento e ao Prémio por Ovelha e por Cabra, foi reduzido para o ano de 2012, passando a ser de 5 meses para as vacas e 80 dias para as ovelhas e cabras.

 

RESERVA NACIONAL DE ANIMAIS E TRANSFERÊNCIAS E CEDÊNCIAS


A candidatura à Reserva Nacional de Animais (Vacas em Aleitamento e Ovinos/Caprinos) para a campanha de 2013, pode ser realizada desde o dia 1 de julho de 2012.

A candidatura a esta reserva estará aberta durante 1 mês, até 31 de julho de 2012.

 

SNIRA - PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY


De acordo com o Aviso da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) de 9 de julho de 2012 , durante o mês de agosto de 2012, os proprietários de todas as explorações suínas são obrigados a declarar os efectivos que possuam, reportados ao dia 1 daquele mês. Para o efeito deverá ser utilizado o modelo 800/DGV, disponível nas associações protocoladas com o IFAP no âmbito do SNIRA, nos Serviços Veterinários Oficiais e no portal da DGV.

As instruções para a receção e informatização dos dados constantes na declaração, encontram-se no Manual de Utilizador do SNIRA

 

DECLARAÇÃO DE INCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS (SECA 2012)


No âmbito das medidas de mitigação dos efeitos da seca, encontra-se disponível o formulário para justificação do incumprimento dos compromissos assumidos. O acesso a esta funcionalidade será efetuado através da aplicação iDigital, na área reservada do Portal do IFAP em: O Meu Processo/Direitos e Quotas.

Para formalizar esta candidatura, e no caso de não se encontrar registado como Beneficiário, deverá dirigir-se a uma Direção Regional de Agricultura e Pescas ou Entidade Credenciada da sua escolha.

 

MANUAL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO - CONTRATAÇÃO E PEDIDOS DE PAGAMENTO FEADER (VERTENTE INVESTIMENTO) E FEP


Já se encontra disponível na área pública do portal do IFAP, o Manual Técnico de Apoio ao Beneficiário para as medidas FEADER investimento e FEP (PROMAR). O presente Manual visa, de uma forma simplificada, dar a conhecer as principais regras nacionais e comunitárias que os beneficiários dos Programas de Desenvolvimento Rural e do FEP devem adotar em sede de contratação das operações e na apresentação dos pedidos de pagamento.

Não obstante este Manual ser um instrumento de apoio à contratação e à formalização dos pedidos de pagamento, tal não dispensa a consulta à regulamentação em vigor aplicável a cada uma das Medidas/Ações dos Programas de Desenvolvimento Rural e do FEP. Nesta regulamentação incluem-se as orientações e normas emitidas pelo IFAP e pelas diversas Autoridades de Gestão, as quais, regra geral, se encontram divulgadas nos respetivos sites.

 

PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO [CONTINENTE E MADEIRA] E DOS AÇORES - CAMPANHA 2011

Os pagamentos efetuados das ajudas do Pedido Único [Continente e Madeira] e dos Açores referentes à campanha 2011 totalizaram, até à data, 845,7 milhões de euros. Deste valor, 737,4 milhões foram pagos no Continente, tendo as ajudas pagas nas Regiões Autónomas totalizado 21,3 milhões de euros na Madeira e 86,9 milhões de euros nos Açores.

 

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