Atualizado a 2017/02/14

Desde 11 de junho de 2013, a movimentação de ovinos e caprinos é efetuada por recurso a Guias de Circulação emitidas on-line.

Novos procedimentos:

Emissão de Guias de circulação

A emissão de guias poderá ser efetuada em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais, nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP para o efeito ou, diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Movimentação de Ovinos e Caprinos, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP.

Recenseamento inicial do Efetivo

Antes da primeira movimentação, os detentores de ovinos e caprinos devem proceder ao recenseamento inicial do seu efetivo, devendo declarar os ovinos e caprinos com identificação individual presentes na exploração.

Intervenientes

A movimentação de ovinos e caprinos pressupõe sempre dois intervenientes:

  • Detentor de origem: que emite a Guia de Circulação que acompanha os animais até ao destino;
  • Detentor de destino: que confirma a receção dos animais constantes da Guia de Circulação.

Finalidades das guias

  • Guia de Circulação para abate imediato;
  • Guia de Circulação para exploração em vida (explorações, centros de agrupamento, outros);
  • Guias Sanitárias de Circulação (emissão exclusiva dos Serviços Veterinários Oficiais).

Tipos de movimentação

  • Movimentação de animais com identificação eletrónica individual;
  • Movimentação de animais identificados individualmente com Marca Auricular Convencional;
  • Movimentações de animais em lote, identificados com marca de exploração.

Classificação Sanitária

A emissão de Guia de Circulação está condicionada à Classificação Sanitária da exploração, verificada on-line, através de ligação ao PISA (Programa Informático para a Saúde Animal)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.