Atualizado a 2017/10/16

Em 2017 as ajudas sujeitas a condicionalidade são as seguintes:

Ajudas Diretas Legislação
Comunitária
Designação da Ajuda
Medida a favor das produções Agrícolas Locais (POSEIRAM MAPL Madeira ) Capitulo IV do Reg. (UE) nº 228/2013 Medida 1 - Apoio Base aos Agricultores Madeirenses Produções Vegetais
Medida 2 - Subação 2.4.1 - Ajuda à Produção de Vinho (Declaração de áreas de vinha no PU)
Medida 2 - Ação 2.5 - Ajuda à Produção de Banana (Declaração de áreas de bananal no PU)
Medida 2 - Subação 2.2.2 - Ajuda à Vaca Leiteita Produções Animais
Medida 2 - Subação 2.3.1 - Prémio Abate de Bovinos
Medida 2 - Subação 2.3.2 - Prémio Abate de Suínos
Apoios Ao Desenvolvimento Rural Legislação Comunitária Designação da Ajuda
Agro-Ambiente e Clima Artigo 28º do Reg.(UE) nº 1305/2013 Ação 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras
Ação 10.1.2. - Preservação Pomares de Frutos Frescos e Vinha Tradicionais
Ação 10.1.3 - Protecção e Reforço da Biodiversidade
Agricultura Biológica Artigo 29º do Reg. (UE) nº1305/2013 Submedida 11.1. - Apoiar a Conversão dos Sistemas de Produção de Agricultura Convencional para a Agricultura Biológica
Submedida 11.2. - Apoiar a Manutenção dos Sistemas de Produção Agrícola que já se Converteram para a Agricultura Biológica
Pagamentos Natura 2000 e quadro da água Artigo 30º do Reg.(EU) nº1305/2013 Submedida 12.2.- Pagamentos Natura 2000 na Floresta
Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas Artigo 31º do Reg.(EU)nº1305/2013 Submedida 13.1 - Pagamento de Compensações em Zonas de Montanha
Submedida 13.2 - Pagamento de Compensações a Outras Zonas Afectadas por Condicionantes Específicas
Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas Artigo 34º do Reg.(EU)nº1305/2013 Submedida 15.1 - Pagamentos de Compromissos SilvoAmbientais e Climáticos
Submedida 15.2 - Apoio à Conservação de Recursos Genéticos Florestais
Apoio à primeira florestação de terras agrícolas (PRODERAM) Artigo 36 alínea b) subalínea i) Reg. (CE) 1698/2005 Medida 2.4 - Florestação de terras agrícolas Prémio por Perda de Rendimento
Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas (PRODERAM 2020) Artigos 22º do Reg. (UE) nº1305/2013 Submedida 8.1 - Apoio aos Custos de Florestação/Criação de Zonas Arborizadas Prémio à Manutenção
Prémio por Perda de Rendimento
Artigo 23.º do Reg. (UE) n.º 1305/2013 Submedida 8.2 - Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas Agro-Florestais Prémio à Manutenção

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.