Atualizado a 2020/11/12

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto-Lei n.º 80/2020, de 2 de outubro - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais.(DRE I 193 02.10.2020)

NORMATIVOS INTERNOS

Nota informativa 00016/2020 - Linha de Crédito - Flores 2020 - Auxílio de Minimis [pdf: 132 kB; 9 pág.]

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.