Atualizado a 2018/04/09


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. Execução (UE) n.º 2018/154 de 30.01 - Relativo à abertura de um concurso para as compras de leite em pó desnatado durante o período de intervenção pública de 1 de março a 30 de setembro de 2018.

Regulamento (UE) n.º 2018/147 de 29.01 - Altera o Regulamento (UE) n.º 1370/2013, no respeitante à limitação quantitativa da compra de leite em pó desnatado.

Reg. Execução (UE) n.º 2016/1240 de 18.05 - Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado.

Reg. Delegado (UE) n.º 2016/1238 de 18.05 - Complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado.

Reg. de Execução (UE) n.º 908/2014 de 06.08 - Estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o qual define os Organismos Pagadores, a gestão financeira, o apuramento das contas, as regras de controlo, assim como as garantias e a transparência.

Reg. Delegado (UE) n.º 907/2014 de 11.03 - Complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no que respeita aos Organismos Pagadores, à gestão financeira, ao apuramento de conta, às garantias e à utilização do euro.

Reg. Delegado (UE) n.º 906/2014 de 11.03 - Complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no que respeita às despesas de intervenção.

Regulamento (UE) n.º 1370/2013 de 16.12 - Estabelece medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados de produtos agrícolas, no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado.

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.