Atualizado a 2018/04/09

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. de Execução (UE) n.º 2016/1150 de 15.04 - Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. (JO L 190 15.07.2016 p.23)

Reg. Delegado (UE) n.º 2016/1149 de 15.04 - Complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola e que altera o Regulamento. (JO L 190 15.07.2016 p.1)

REG. (CE) N.º 1308/2013 de 17.12. Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).(JO L 347 20.12.2013 p.1)

REG. (CE) N.º 555/2008 de 30.06 - Estabelece regras no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola. (JO L 170 30.06.2008 p.1)

  • Alterado por 42/2009 de 21.01 (JO L 16 21.01.2009 p.6)
  • Alterado por 702/2009 de 03.08 (JO L 202 04.08.2009 p.5)
  • Alterado por 772/2010 de 01.09 (JO L 232 02.09.2010 p.1)
  • Alterado por 314/2012 de 12.04 (JO L 103 13.04.2012 p.21)
  • Alterado por 568/2012 de 28.06 (JO L 169 29.06.2012 p.13)
  • Alterado por 202/2013 de 08.03 (JO L 67 09.03.2013 p.10)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 207-A/2017 de 11.07 - Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação. (DR n.º 132 I de 11.07.2017 p.3710)

Portaria N.º 983/2008 de 02.09 Estabelece, para o território do Continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da Prestação Vínica bem como as normas complementares de ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinícolas de 2008/2009 a 2012/2013.(DR n.º 169 I de 02.09.2008)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.