Junho

Atualizado a 2018/07/24

Junho 2018

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
22-06-2018
Regulamento de Execução n.º 2018/891
(JO L n.º 159)
Pagamentos Diretos Estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) n.º 1307/2013
Regulamento de Execução n.º 2018/892
(JO L n.º 159)
Leite em Pó desnatado Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo primeiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 Regulamento (UE) n.º 2080/2016
18-06-2018
Portaria n.º 174/2018
(DRE I n.º 115)
Programa Apícola Nacional Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019 Altera Portaria n.º 286-A/2016
14-06-2018
Regulamento de Execução n.º 2018/866
(JO L n.º 149)
Pagamentos Diretos Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2018. Regulamento (UE) n.º 1306/2013
Regulamento de Execução n.º 2018/848
(JO L n.º 150)
Agricultura Biológica Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho  

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.