A Lei n.º 62/2012 criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por Bolsa de terras, atribuindo ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a gestão da bolsa de terras.

 

Ao pedido de disponibilização de prédios na Bolsa de Terras podem ainda ser anexados outros documentos que facilitem a caracterização do prédio, nomeadamente o Documento de Caracterização do Prédio, sendo necessário efetuar previamente a sua identificação no Sistema de Identificação Parcelar Parcelário, junto de uma sala do parcelário.

 

Para este efeito foi criado um novo documento com a caracterização da(s) parcela(s) de referência que constituem o prédio a disponibilizar na Bolsa, nomeadamente: a sua localização, coordenadas, área, ocupação do solo e eventuais restrições e/ou condicionantes.

 

Os documentos “Bolsa de Terras” que constituem o Documento de Caracterização do Prédio, podem desta forma fazer parte integrante da informação a fornecer à DGADR, para posterior disponibilização e eventual celebração de contrato. A emissão do documento poderá ser efetuada através do acesso ao Meu Processo na  Área Reservada do Portal do IFAP ou numa Sala do Parcelário através da aplicação iSIP.

 

Para informação adicional sobre a Bolsa de Terras poderá ser consultada no Manual de Emissão do Documento - Bolsa de Terras (BT)  e na página internet da DGADR (www.dgadr.pt).

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.