Atualizado a 2019/12/02

 

CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO
CONTINENTE — Campanha 2019

(Datas Previsionais) (1)
 
AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia
ANO 2019
DEZEMBRO    
M7.1 AGRICULTURA BIOLÓGICA Saldo 31 dezembro 2019
M7.2 PRODUÇÃO INTEGRADA Saldo 31 dezembro 2019
M7.3.2 APOIOS ZONAIS DE CARÁTER AGROAMBIENTAL 100% 31 dezembro 2019
M7.4 CONSERVAÇÃO DO SOLO Saldo 31 dezembro 2019
M7.8.1 RECURSOS GENÉTICOS - MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO 100% 31 dezembro 2019
M9 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS Saldo 31 dezembro 2019
REGIME DE PAGAMENTO BASE 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PAGAMENTO POR PRÁTICAS AGRÍCOLAS BENÉFICAS PARA O CLIMA E PARA O AMBIENTE (GREENING) 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PAGAMENTO REDISTRIBUTIVO 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PAGAMENTO PARA OS JOVENS AGRICULTORES 1ª Prestação 31 dezembro 2019
REGIME DA PEQUENA AGRICULTURA 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PAGAMENTO ESPECÍFICO POR SUPERFÍCIE AO ARROZ 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PAGAMENTO ESPECÍFICO POR SUPERFÍCIE AO TOMATE PARA TRANSFORMAÇÃO 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PRÉMIO POR OVELHA E CABRA 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PRÉMIO POR VACA LEITEIRA 1ª Prestação 31 dezembro 2019
PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO 1ª Prestação 31 dezembro 2019
QCA II - MEDIDAS FLORESTAIS DO R.2080/92 - PRÉMIOS DE MANUTENÇÃO E POR PERDA DE RENDIMENTO 100% 31 dezembro 2019
ANO 2020
JANEIRO    
M7.3.1 PAGAMENTOS NATURA Saldo 31 janeiro 2020
M7.5 USO EFICIENTE DA ÁGUA 100% 31 janeiro 2020
M7.6 CULTURAS PERMANENTES TRADICIONAIS Saldo 31 janeiro 2020
PRODER - FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - PRÉMIOS DE MANUTENÇÃO E POR PERDA DE RENDIMENTO 100% 31 janeiro 2020
FEVEREIRO    
M7.7 PASTOREIO EXTENSIVO 100% 28 fevereiro 2020
M7.9 MOSAICO AGROFLORESTAL 100% 28 fevereiro 2020
M7.10.2 SILVOAMBIENTAIS - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS RIPÍCOLAS 100% 28 fevereiro 2020
M7.12 APOIO AGROAMBIENTAL À APICULTURA 100% 28 fevereiro 2020
MARÇO    
M8.1.1 FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS - PRÉMIOS DE MANUTENÇÃO E POR PERDA DE RENDIMENTO 100% 31 março 2020
ABRIL    
M8.1.2 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS - PRÉMIOS DE MANUTENÇÃO 100% 30 abril 2020
JUNHO    
REGIME DE PAGAMENTO BASE 2ª Prestação 30 junho 2020
PAGAMENTO POR PRÁTICAS AGRÍCOLAS BENÉFICAS PARA O CLIMA E PARA O AMBIENTE (GREENING) 2ª Prestação 30 junho 2020
PAGAMENTO REDISTRIBUTIVO 2ª Prestação 30 junho 2020
PAGAMENTO PARA OS JOVENS AGRICULTORES 2ª Prestação 30 junho 2020
REGIME DA PEQUENA AGRICULTURA 2ª Prestação 30 junho 2020
PAGAMENTO ESPECÍFICO POR SUPERFÍCIE AO ARROZ 2ª Prestação 30 junho 2020
PAGAMENTO ESPECÍFICO POR SUPERFÍCIE AO TOMATE PARA TRANSFORMAÇÃO 2ª Prestação 30 junho 2020
PRÉMIO POR OVELHA E CABRA  2ª Prestação 30 junho 2020
PRÉMIO POR VACA LEITEIRA  2ª Prestação 30 junho 2020
PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO  2ª Prestação 30 junho 2020
SETEMBRO    
REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA  100% 30 setembro 2020

(1) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

(2) Percentagem de adiantamento aprovada  pela Decisão de Execução da Comissão C(2019) 6536, de 17.09.2019.

 

Nota:
Em caso de dúvida ou divergência quanto ao valor do pagamento efetuado pelo IFAP, ou à(s) redução(ões) ou exclusão(ões) aplicada(s) ao(s) pedido(s) de pagamento nos termos da regulamentação comunitária e legislação nacional aplicável, o beneficiário pode, querendo, informar o Conselho Diretivo do IFAP por escrito sobre o que se lhe oferecer, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, contados da data do pagamento, sem prejuízo do recurso aos meios de impugnação contenciosa legalmente previstos.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.