Atualizado a 2017/03/03


Casos de força maior e circunstâncias excepcionais

São reconhecidos pela autoridade competente como casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, os seguintes casos:

  • Morte do agricultor;
  • Incapacidade profissional de longa duração do agricultor;
  • Catástrofe natural grave que afecte de modo significativo a superfície agrícola da exploração;
  • Destruição acidental das instalações da exploração destinadas aos animais
  • Epizootia que atinja a totalidade ou parte do efectivo do agricultor.


PRODUÇÃO COMERCIALIZADA

Valor da remessa comercializada.


QUANTIDADE DECLARADA

Quantidade comercializada de vinho com DOP «Madeirense» e ou de vinho com IGP «Terras Madeirenses», inscrita pelo beneficiário no pedido de ajuda.


QUANTIDADE DETERMINADA

Quantidade comercializada de vinho com DOP «Madeirense» e ou de vinho com IGP «Terras Madeirenses», apurada em controlo.


REDUÇÕES E EXCLUSÕES

Conjunto de sanções aplicáveis ao incumprimento das regras definidas para a concessão da ajuda em causa.


DOP "MADEIRENSE"

Denominação de Origem Protegida Protegida "MADEIRENSE".


IGP "Terras Madeirenses"

Indicação Geográfica Protegida «Terras Madeirenses».

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.