Atualizado a 2017/01/18

REG. (CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 30 31.01.2009 p.16)


Despacho Normativo n.º 7/2005 de 01.02 -
Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Reg. (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de setembro, no Reg. (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de abril, e no n.º 2.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de janeiro. (DR 22 IB 1.02.2005 p.839)


Portaria n.º 353/2008 de 08.05 - Cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola para o Continente. (DR 89 I 08.05.2008 p.2505)

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