Atualizado a 2020/08/13

Para efeitos de aplicação do disposto no Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, republicado na integra no ANEXO do Despacho Normativo n.º 1/2019, de 18 de janeiro, entende-se por:

Valas de drenagem

Estruturas da rede de drenagem que asseguram o escoamento das águas excedentárias que saturam a camada superficial do solo ou estagnam à superfície tornando a parcela menos apta para o cultivo.

Valas de rega

Estruturas permanentes da rede de rega que asseguram o transporte e a distribuição da água até à parcela a regar.

Maracha ou Cômoro

Forma de armação do terreno, com muretes de terra, que delimitam as parcelas sujeitas a rega por submersão.

Erva ou outras forrageiras herbáceas

Todas as plantas herbáceas tradicionalmente presentes nas pastagens naturais ou normalmente incluídas nas misturas de sementes para pastagens ou prados, sejam ou não utilizadas para apascentar animais e desde que tenham enquadramento numa das seguintes situações:

  • Mistura de plantas da família das leguminosas com plantas da família das gramíneas;
  • Plantas da família das leguminosas ou plantas da família das gramíneas, com presença de ervas espontâneas desde que esta não seja marginal;
  • Plantas da família das gramíneas semeadas em estreme ou em consociação, desde que pertençam ao género do azevém (Lolium spp.), Festuca (Festuca spp.), Panasco (Dactylis spp) ou outras que venham a ser identificadas em lista a ser definida pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e publicitada no portal do IFAP, tendo em conta que estas plantas são tradicionalmente encontradas nas pastagens naturais;
  • Plantas dos géneros identificados na subalínea iii) em mistura com plantas da família das gramíneas.

Parcelas contíguas

As parcelas ou partes de parcelas confinantes ou que se encontram separadas por caminhos, estradas ou linhas de água com largura inferior ou igual a 2 m.

Índice de qualificação fisiográfica da parcela (IQFP)

O indicador que traduz a relação entre a morfologia da parcela de referência e o seu risco de erosão e consta da identificação da exploração (IE) do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP).

Pagamento direto

Um pagamento concedido diretamente aos agricultores ao abrigo dos regimes de apoio enumerados no Anexo I ao Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

Caminho rural ou agrícola

Via de comunicação com mais de 2 metros de largura dentro de uma exploração agrícola.

Socalco

Plataforma suportada por um muro de pedra posta.

Terraço

Plataforma suportada por um talude.

Talude

Volume de terra de alta inclinação ligando dois locais de cotas diferentes coberto por vegetação natural ou instalada, que atua como muro de suporte, impedindo o desmoronamento do solo.

Período crítico

O período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, de acordo com o disposto no artigo 2.º -A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.

Galeria ripícola

Formação linear de espécies lenhosas arbóreas associadas às margens de um curso de água, podendo coexistir com espécies lenhosas arbustivas.

Bosquete

Formação vegetal com área igual ou inferior a 0,5 ha, dominada por espécies arbóreas espontâneas, inserida noutra superfície com uma ocupação do solo de natureza diversa.

Arvoredo de interesse público

As árvores isoladas ou os conjuntos arbóreos classificados ao abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho.

Resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos

As embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos.

Resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos,

Os produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens já abertas que existam armazenadas no utilizador final, bem como os produtos fitofarmacêuticos cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado.

Óleos usados

Quaisquer lubrificantes, minerais ou sintéticos, ou óleos industriais que constituam resíduos, designadamente os óleos usados dos motores de combustão e dos sistemas de transmissão, os óleos lubrificantes usados e os óleos usados para turbinas e sistemas hidráulicos.

Elementos lineares e ou de paisagem

Os elementos lineares e/ou de paisagem a integrar na área útil da parcela, de acordo com o artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 640/2014, da Comissão, de 11 de março, definidos no anexo V do presente despacho normativo, do qual faz parte integrante.

Sebe e Corta-ventos

Vedação de espécies lenhosas arbóreas ou arbustivas, de forma linear, com função de delimitação de parcelas, de proteção contra o vento, a geada e a erosão do solo.

Regeneração natural

O processo natural que permite a criação de novos povoamentos florestais, ou o rejuvenescimento dos existentes.

Ocupações culturais

Todas as ocupações definidas nos termos constantes do ANEXO I do Despacho Normativo, n.º 1/2019, de 18 de janeiro que republica o Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro.

1 — Superfície agrícola:

1.1 – Culturas temporárias: as culturas cujo ciclo vegetativo não excede um ano e as que ocupam as terras num período inferior a cinco anos. Inclui:

  • 1.1.1 - Culturas arvenses: as culturas cujo ciclo vegetativo não excede um ano, geralmente integradas num sistema de rotação de culturas, incluindo as culturas de cereais para produção de grão, as oleaginosas, as proteaginosas e outras culturas arvenses.
  • 1.1.2 - Culturas hortícolas ao ar livre: as culturas hortícolas cultivadas ao ar livre, quer se destinem quer à indústria quer ao consumo em fresco bem como as culturas hortícolas destinadas ao autoconsumo, incluindo a batata.
  • 1.1.3 - Floricultura ao ar livre: incluem-se as áreas destinadas à produção ao ar livre, de flores e folhagens para corte, plantas e vários tipos de transplante.
  • 1.1.4 - Culturas forrageiras: incluem-se prados temporários semeados e espontâneos, para corte e ou pastoreio e por um período inferior a cinco anos, bem como outras culturas forrageiras.
  • 1.1.5 - Outras culturas temporárias: incluem-se as culturas que não se inserem nos níveis anteriormente definidos.
  • 1.1.6 - Pousio: a superfície agrícola inserida ou não numa rotação, que não produziu qualquer colheita incluindo o pastoreio no período determinado na legislação que define as regras de aplicação nacional para as práticas agrícolas benéficas para o clima e ambiente, durante o ano agrícola e que é mantida em boas condições agrícolas e ambientais.

 

1.2 – Culturas permanentes: as culturas não integradas em rotação, com exclusão das pastagens permanentes, que ocupam as terras por cinco anos ou mais e dão origem a várias colheitas e que apresentam uma determinada densidade de plantação e os sobreiros, naturais ou plantados, explorados para a produção de cortiça, independentemente do aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal. Inclui:

  • 1.2.1 - Culturas frutícolas - conjuntos de árvores destinados à produção de frutos, incluindo o castanheiro e o pinheiro manso, que apresentam uma densidade de plantação de uma espécie superior a 60 árvores/ha e em que essa espécie é predominante igual ou superior a 60 % da superfície da parcela, com exceção da amendoeira, nogueira e pistaceira em que a densidade de plantação é superior a 45 árvores/ha e a alfarrobeira em que a densidade de plantação é superior a 30 árvores/ha.
  • 1.2.2 - Vinha - superfície plantada com vinha em cultura estreme ou consociada e em que a vinha é predominante, igual ou superior a 60% da superfície da parcela.
  • 1.2.3 - Olival: A superfície ocupada com oliveiras, que apresenta uma densidade de plantação superior a 45 oliveiras/ha e em que a oliveira é predominante, igual ou superior a 60 % da superfície da parcela.
  • 1.2.4 - Misto de culturas permanentes: a superfície ocupada com várias espécies de culturas permanentes não se verificando dominância de qualquer espécie.
  • 1.2.5 - Outras culturas permanentes: Outras culturas permanentes estremes, nomeadamente as culturas do cardo, da cana e chá.
  • 1.2.6 - Sobreiros destinados à produção de cortiça: a superfície ocupada com sobreiros, de regeneração natural ou plantados, explorados para a produção de cortiça que apresenta uma densidade igual ou superior a 40 sobreiros/ha e em que o sobreiro é predominante com percentagem igual ou superior a 60 % do coberto arbóreo da parcela.
  • 1.2.7 - Talhadia de curta rotação: as superfícies ocupadas com choupo, salgueiro e a espécie Paulownia tomentosa, desde que exploradas em regime de talhadia de curta rotação com finalidade de produção de biomassa para fins energéticos e desde que apresentem uma densidade superior a 3000 pés por hectare e um ciclo máximo de corte de quatro anos.

 

1.3 – Prados e pastagens permanentes:  as superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas quer espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração e as superfícies ocupadas com vegetação arbustiva.

  • 1.3.1 - Prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva: as superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas cultivadas em parcelas agrícolas incluindo:
    • O sob coberto de quercíneas, em que o sobreiro que não é explorado para a produção de cortiça, azinheira, carvalho negral, carvalho cerquinho ou misto destes quercus.
    • O sob coberto de pinheiro manso ou castanheiro ou o sob coberto de oliveira que não são explorados para a produção de fruto;
    • O sob coberto com várias das espécies de árvores referidas nas alíneas anteriores e em que nenhuma delas é predominante.
  • 1.3.2 - Prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva: as superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm, que apresentam condições para alimentação animal através de pastoreio.
    • 1.3.2.1 - Prados e pastagens permanentes prática local: as superfícies de prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva caracterizadas por práticas de pastoreio de carácter tradicional em zona de baldio.
    • 1.3.2.2 - Prados e pastagem arbustiva: as superfícies de prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva não inseridas em zona de baldio.

 

1.4. – Culturas protegidas: a superfície ocupada com culturas semeadas ou plantadas dentro de estufins e ou estufas ou sujeitas a qualquer tipo de forçagem.

 

2 — Superfície florestal:

2.1 – Espaço florestal arborizado: as superfícies ocupadas com árvores florestais de regeneração natural ou plantadas, independentemente de se tratar de superfícies com povoamentos de uma só espécie ou mistos, incluindo as áreas ardidas ou áreas de corte raso. Inclui:

  • 2.1.1 - Povoamento de Quercíneas: As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o sobreiro não explorado para a produção de cortiça, a azinheira, o carvalho negral, o carvalho cerquinho ou os mistos destas espécies de quercus, são predominantes, mais de 60 % do coberto arbóreo
  • 2.1.2 - Povoamento de outras folhosas: As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o castanheiro e alfarrobeira não explorados para a produção de fruto, o eucalipto, o ulmeiro, o freixo, o salgueiro e outras folhosas são predominantes, com percentagem superior a 60 % do coberto arbóreo.
  • 2.1.3 - Povoamento de resinosas: As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o pinheiro manso não explorado para a produção de fruto, pinheiro bravo e outras resinosas são predominantes, mais de 60 % do coberto arbóreo.
  • 2.1.4 - Povoamento florestal misto: As superfícies ocupadas com várias espécies de árvores florestais em que nenhuma delas é predominante e que não se inserem nos níveis anteriores.
  • 2.1.5 - Povoamento de outras espécies florestais: As superfícies ocupadas com espécies florestais que não estão contempladas nos níveis anteriores, designadamente o incenso.

 

2.2 – Superfície com vegetação arbustiva: as superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm, que não apresentam condições para qualquer uso agrícola, incluindo a alimentação animal e que, estando dispersas, ocupam mais de 50% da superfície da parcela ou, se concentradas, ocupam manchas de área superior a 100 m2.

2.3 – Outras superfícies florestais:

  • 2.3.1 - Aceiro florestal: superfície de terreno mobilizado ou com vegetação controlada, nomeadamente, por corte mecânico, moto manual ou fogo controlado, com a finalidade de prevenção de incêndios.
  • 2.3.2 - Zonas de proteção/conservação: incluem-se as galerias ripícolas, os bosquetes e formações reliquiais ou notáveis e os corredores ecológicos.
  • 2.3.3 - Outras superfícies florestais: incluem-se os viveiros florestais.

 

3 — Outras superfícies:

3.1 – Superfícies com infraestruturas:

  • 3.1.1 - Superfícies sociais: as superfícies que se encontram edificadas nomeadamente, superfícies com construções e instalações agropecuárias, agrícolas, edificações industriais, estruturas de tratamento de águas residuais e edificações sociais não agrícolas.
  • 3.1.2 - Vias de comunicação: as superfícies ocupadas com estradas, autoestradas, caminhos rurais/agrícolas e vias ferroviárias.

 

3.2 – Massas de água: zonas afetas a planos de água naturais e artificiais, incluindo albufeiras, lagoas e canais ou condutas de rega e as linhas de água.

3.3 – Improdutivo: o terreno estéril do ponto de vista da existência de comunidades vegetais ou com capacidade de crescimento muito limitada, quer em resultado de limitações naturais, quer em resultado de ações antropogénicas como as pedreiras, saibreiras, afloramentos rochosos, dunas e extrações de inertes.

3.4 – Outras superfícies:

  • 3.4.1 - Zonas húmidas: Incluem -se as zonas apaúladas, turfeiras, sapais, salinas e zonas intermarés costeiras e de estuário.
  • 3.4.2 - Outras superfícies: incluem-se as superfícies que não estão contempladas nos níveis anteriores, nomeadamente as culturas permanentes ou as culturas protegidas que não apresentam condições para a colheita ou em que a superfície se encontra ocupada maioritariamente por vegetação arbustiva, em mais de 50% da superfície da parcela e com altura superior a 50 cm.
  • 3.4.3 - Superfícies em produção, não elegíveis: incluem -se as superfícies ocupadas com culturas semeadas ou plantadas ao ar livre ou em qualquer tipo de forçagem, em que não existe interação direta entre a raiz da planta e o solo, nomeadamente as plantas cultivadas em vasos e as culturas em hidroponia.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.