Atualizado a 2017/07/04

Identificação do Beneficiário

  • No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se às Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

  • Parcelário

    Inscrição e/ou alteração do Parcelário.

  • Pedido de Ajudas (PU 2014)

    Devem proceder à apresentação anual do pedido de pagamento dos prémios através de candidatura ao Pedido Único, os titulares do projetos apresentados no âmbito do:

    • RURIS - Florestação de Terras Agrícolas - no ano de 2013, e durante o restante período de atribuição de prémios;

    • Regulamento (CEE) n.º 2080/92 e Regulamento (CEE) 2328/91 - no ano de 2014, e durante o restante período de atribuição de prémios.

    No âmbito da candidatura anual ao Pedido Único, só poderá ser apresentado o pedido de pagamento de uma anuidade de Prémio à Manutenção (PM) e/ou Prémio por Perda de Rendimento (PPR).

    A falta de apresentação de candidatura num ano, ou a inadmissão por ser apresentada fora de prazo, dá lugar à exclusão da(s) anuidade(s) do(s) prémios prevista(s) para o ano em questão.

    A falta de apresentação em dois anos consecutivos, após dez anos de manutenção do compromisso a contar da data de aprovação das candidaturas, determina a conclusão do projeto pelos montantes pagos.

    Área do Compromisso

    Na primeira campanha de submissão dos pedidos de pagamento no PU, é fixada a área do compromisso de acordo com a área determinada (AD), não podendo ser superior à área aprovada (AA) no projeto.

    Nas campanhas seguintes, a área do compromisso corresponde à área determinada (AD) na campanha anterior, nunca podendo, quando já tenha sofrido uma redução, voltar a aumentar.

    O Pedido de Ajudas deverá ser entregue nas Entidades Recetoras ou através da Área Reservada deste Portal, no ponto de menu O meu Processo/Candidaturas e Pedido de Pagamento.
     

CALENDÁRIO

 Inscrição ou alteração do Parcelário
  • Durante todo o ano.

  • Pedido de Ajudas (PU 2014)

    De 1 de fevereiro a 30 de abril de 2014 para os pedidos que incluam a candidatura ao Prémio por Ovelha e por Cabra e transferências/cedências de direitos de ovinos.

    De 1 de fevereiro a 15 de maio de 2014 para os pedidos que não incluam a candidatura ao Prémio por Ovelha e por Cabra e transferências/cedências de direitos de ovinos.

  • Alteração do Pedido de Ajudas (PU 2014)

    Até 31 de maio de 2014.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.