Atualizado a 2017/11/28

Os agricultores que pretendam candidatar -se aos regimes de apoio associado «animais» devem apresentar a declaração de intenção de candidatura, através de um dos seguintes procedimentos:

  • Identificação do Beneficiário

    No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

  • Declaração de Pedido de Ajudas Animais
    1. No caso de se tratar da primeira candidatura a um regime de apoio, através do preenchimento de formulário específico disponibilizado no Portal do IFAP, I.P., devendo a candidatura ser complementada no pedido único (PU).
    2. Nos demais casos, no âmbito do PU do ano anterior ao ano a que respeita o pagamento, devendo a candidatura ser complementada no PU.

 

  • Apresentação do Pedido de Ajuda (PU 2017)

    Data a definir

  • Alteração do Pedido de Ajudas (PU 2017)

    Data a definir

  • Período de Retenção

    1 de janeiro a 30 de abril (a entrada em vigor da alteração ao período de retenção está dependente da sua aprovação por parte da Comissão Europeia)

  • Período de Controlo

    Durante a retenção obrigatória.

  • Pagamento Definitivo

    Data a definir

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.