Montantes de Apoio


MEDIDA EXCECIONAL E TEMPORÁRIA - 2ª FASE
Atualizado a 2021/05/31

1. Setor das Aves

2. Setor de Produção do Leite de Pequenos Ruminantes

3. Setor da Carne de Suíno

3.1. Setor de Produção das Raças Bísara e Malhado de Alcobaça

3.2. Setor de Produção da Raça de Porco Alentejano

4. Setor do Vinho Certificado

 

SETOR DAS AVES

O apoio previsto para o Setor das Aves assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, de acordo com os montantes previstos no quadro abaixo:

Classe REAP Montante do apoio (euros)
2 4 000
1 7 000

No caso em que o candidato seja detentor de mais de uma exploração, o apoio a conceder é o correspondente ao valor previsto para a classe mais elevada.

 

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SETOR DE PRODUÇÃO DO LEITE DE PEQUENOS RUMINANTES

O apoio previsto para o Setor de Produção de Leite de Pequenos Ruminantes assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, de acordo com os montantes previstos do quadro abaixo, apurados com base na declaração de existências de dezembro de 2019.

Escalões de fêmeas reprodutoras Montante do apoio (euros)
>=10 e <=100 fêmeas reprodutoras 500
>100 e <=400 fêmeas reprodutoras 2 000
>400 e <=1000 fêmeas reprodutoras 5 000
>1000 fêmeas reprodutoras 7 000

 

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SETOR DA CARNE DE SUÍNO

 

APOIO AO SETOR DE PRODUÇÃO DAS RAÇAS BÍSARA E MALHADO DE ALCOBAÇA

O apoio previsto para o setor de produção das Raças Bisaras e Malhado de Alcobaça assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, de acordo com os montantes previstos no quadro abaixo, apurados a partir da declaração de existências de abril de 2020.

 

APOIO AO SETOR DE PRODUÇÃO DA RAÇA DE PORCO ALENTEJANO

O apoio previsto para o setor de produção da raça de porco alentejano assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, de acordo com os montantes previstos no quadro abaixo, apurados com base na declaração de existências de dezembro de 2019.

Escalões de porcos de engorda Montante do apoio (euros)
<25 porcos de engorda 1 200
>=25 a <85 porcos de engorda 4 500
>=85 porcos de engorda 7 000

 

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SETOR DO VINHO CERTIFICADO

  • O apoio previsto para o setor do Vinho Certificado é de 0,43€ por litro, aplicado à diferença de volume de vinho certificado em 2020 face a 2019 pelo mesmo candidato, apurada com base nos elementos previstos na alínea d) do artigo 19.º da Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio.
  • O apoio previsto para o setor do Vinho Certificado assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, não podendo exceder o valor máximo de 7.000€ por beneficiário.
  • Quando o beneficiário seja uma PME, na aceção da Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, o valor máximo do apoio previsto no número anterior é de 50.000€.

 

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Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.